O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu um prazo de 24 horas para Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), nomear um novo representante legal no Brasil. O mandado de intimação contra o dono da rede social foi divulgado na noite desta quarta-feira (28), no perfil oficial do STF no X.
Caso Musk não cumpra o prazo estabelecido, a rede social poderá ter o funcionamento suspenso no Brasil.
Além do STF publicar a determinação de Moraes, ainda marcou o perfil oficial de Musk. Conforme o g1, a decisão de Moraes busca garantir que a plataforma respeite as leis do Brasil, que determina uma representação da rede no País.
Segundo o tribunal, a publicação foi feita no X porque eles não possuem um representante legal no Brasil. O X pode ser responsabilizado para pagar multas impostas pela Justiça.
Embate com STF
A rede social vem se recusando a derrubar perfis bloqueados por Moraes em investigações sobre a disseminação de notícias falsas e de ataques às instituições.
O próprio Elon Musk passou a ser investigado pela Polícia Federal após prometer reativar perfis suspensos por determinação do STF. O bilionário chamou Alexandre de Moraes de "vergonhoso" e pediu que ele renunciasse ou sofresse processo de impeachment. Essa foi a primeira de uma série de provocações e ataques ao ministro. O bilionário foi então incluído como investigado no inquérito das milícias digitais.
Em meio aos conflitos, Musk ainda compartilhou com o Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, controlado por deputados aliados do ex-presidente Donald Trump, todas as ordens de Moraes para remoção de perfis e de publicações com ataques às instituições brasileiras. O material, sigiloso, foi divulgado pelos deputados republicanos.