O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou na noite dessa quinta-feira (16), que os quatro condenados pelo incêndio na Boate Kiss, no Rio Grande do Sul, permaneçam presos.
A decisão do ministro atende a um apelo do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), que havia solicitado o impedimento de uma "eventual concessão de habeas corpus pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS)".
Fux decidiu que os condenados devem continuar detidos independentemente da decisão do julgamento do mérito do habeas corpus na 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS.
“Defiro o pedido formulado pelo Ministério Público, para sustar os efeitos de eventual concessão do Habeas Corpus nº 70085490795 pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, reiterando a determinação de cumprimento imediato das penas atribuídas aos réus Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Londero Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão”, frisou Fux.
Ainda segundo o ministro, apenas um parecer do próprio STF pode alterar essa determinação já proferida, isto é, de que os condenados comecem a cumprir a pena imediatamente.
“É cediço que a autoridade desse pronunciamento apenas pode ser alterada ou revogada no âmbito do próprio Supremo Tribunal Federal, pelas vias recursais próprias. Nesse sentido, nenhuma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, ainda que em sede de julgamento de mérito do habeas corpus, teria o condão de sustar, direta ou indiretamente, os efeitos da decisão suspensiva prolatada pelo Supremo Tribunal Federal, sob pena de inadmissível inversão de instâncias”, argumentou.
PRESOS
Os sócios da casa noturna Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann estão presos em Canoas (RS) e Tijucas (SC), respectivamente. Já Marcelo de Jesus, vocalista da banda Gurizada Fandangueira, e Luciano Bonilha, produtor musicial, estão detidos em São Vicente do Sul (RS).
Eles foram condenados por homicídio simples com dolo eventual, cujas penas variam de 18 anos a 22 anos e seis meses.
O incêndio na boate Kiss deixou 636 feridos e 242 mortos na noite do dia 27 de janeiro de 2013, em Santa Maria. A tragédia é a maior com número de vítimas da história do Rio Grande do Sul, e a segunda do Brasil.