A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de 15 sites ligados à exploração de jogos de azar virtuais, protocolando ofício à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para tomar providências junto às provedoras de internet. A decisão liminar é da 35ª Vara Cível da capital paulista.
A decisão atende a uma ação civil pública ajuizada por uma associação de defesa de diretos e deveres do setor de jogos, que alegou que os responsáveis pelas plataformas atuam na intermediação do fluxo financeiro sem licença ou regulamentação no Brasil. Conforme os autos, os sites recebem valores dos usuários e os repassam para os donos das plataformas de maneira ilegal.
De acordo com a determinação, devem ser bloqueados de forma imediata os seguintes sites:
- cxxbet.com;
- hot777.com;
- 7yjogo.com;
- fresh.casino;
- 1993bet.com;
- 4444king.com;
- 7slots.casino;
- 9f.com;
- afun.com;
- amuletobet.com;
- bbajogo.com;
- br678.com;
- iribet.com;
- ninecasino.com;
- x1jogo.com.
Jogo caça-níquel
Na decisão, o juiz Gustavo Henrique Bretas Marzagão ressaltou os efeitos negativos que jogos do tipo "caça-níquel", hospedados em sites clandestinos e não auditáveis, tem causado à população, incluindo casos de pessoas que perderam todo o patrimônio em apostas ilegais.
"Os fatos narrados na inicial e os documentos que a acompanham demonstram a verossimilhança das alegações da autora no sentido da participação das corrés nos danos sofridos pela coletividade, na medida em que, enquanto intermediários do fluxo financeiro, fazem com que o dinheiro pago pelo usuário chegue às contas dos donos dos sites de apostas", afirmou o juiz.