A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria, nesta segunda-feira (25), para manter as prisões dos três suspeitos de planejar a morte da vereadora Marielle Franco. As informações são do site G1.
Foram presos, pela Polícia Federal (PF), no Rio de Janeiro, no último domingo (24), o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão; o irmão dele, o deputado federal Chiquinho Brazão; e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa.
Os ministros do STF Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino já votaram pela manutenção das prisões dos três suspeitos, além da aplicação de outras medidas cautelares. Falta apenas o voto do ministro Luiz Fux.
Apenas o voto do ministro Flávio Dino foi divulgado, até a publicação desta matéria. "A leitura das peças processuais revela a possibilidade de configuração de um autêntico ecossistema criminoso em uma unidade federada", considerou.
A operação que prendeu Domingos e Chiquinho Brazão e Rivaldo Barbosa foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, que também determinou o afastamento das funções públicas do delegado Giniton Lages e do comissário Marco Antônio de Barros Pinto, que atuavam na Delegacia de Homicídios do Rio na época do crime.
Quem são os mandantes do crime
Domingos Brazão
Conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos Brazão é citado no inquérito que investiga o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes desde 2018, ano do crime.
Neste ano, ele chegou a prestar depoimento, mas disse que teve conhecimento de quem era Marielle apenas em duas ocasiões: "por ter sido a quinta vereadora mais votada e após sua morte".
Em 2019, ele foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) por obstrução de justiça no caso. No mesmo relatório, Domingos Brazão era apontado como suspeito de ser o autor intelectual do crime.
Ele, no entanto, não é indiciado. Isto porque a PGR não atuava diretamente no caso e a denúncia enviada a Delegacia de Homicídios não avançou. A suspeita de obstrução da justiça, por outro lado, foi encaminhada.
Apresentada ao Superior Tribunal de Justiça, ela acabou rejeitada porque, no período, Domingos estava afastado do cargo de conselheiro do TCE e, portanto, não tinha foro privilegiado.
Domingos Brazão esteve afastado do TCE entre os anos de 2017 e 2023. Naquele ano, ele foi preso temporariamente com outros quatro conselheiros do TCE na Operação Quinto do Ouro, suspeito de integrar esquema dentro do Tribunal para receber propinas em cima dos contratos do Estado.
Quando foi preso e afastado do Tribunal de Contas, Domingo Brazão só exercia o cargo de conselheiro há dois anos. Em 2015, ele havia sido indicado e eleito para esta cadeira por ampla maioria na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Na mesma Alerj que ele havia sido deputado estadual por cinco mandatos consecutivos — entre 1999 e 2015. A trajetória política, no entanto, começou pouco antes, quando foi eleito em 1996 como vereador do Rio de Janeiro.
No período em que exerceu cargos eletivos, Domingos Brazão foi investigado mais de uma vez, inclusive sendo afastado do mandato em algumas ocasiões.
No período em que foi eleito conselheiro do TCE, ele era réu em processo de abuso de poder econômico por conta de suspeita de compra de votos por meio dos centros sociais que a família Brazão possui na Zona Oeste do Rio. Nessa investigação, ele chegou a ter o mandato cassado, mas acabou retornando por conta de liminar favorável no Supremo Tribunal Federal.
Ele também foi alvo de queixa-crime feita pela então deputada estadual Cidinha Campos ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A denúncia ocorreu após episódio, de 2014, em que eles trocaram insultos e palavrões no plenário da casa legislativa.
Ele era acusado pela deputada de fazer ameaças contra elas. Na época, ele chegou a dizer "já matou vagabundo, mas vagabunda ainda não", em referência a Cidinha Campos. Em meio a briga, ele admitiu ainda ter cometido um assassinato.
"Matei, sim, uma pessoa. Mas isso tem mais de 30 anos, quando eu tinha 22 anos. Foi um marginal que tinha ido à minha casa, no dia do meu aniversário. A Justiça me deu razão", disse na época. Ele foi absolvido do crime, pois a Justiça entendeu se tratar de legítima defesa.
Tendo como principal reduto a Zona Oeste, região dominada por grupos paramilitares, Domingos Brazão também foi um dos citados no relatório final da CPI das Milícias da Alerj, em 2008.
A CPI foi encampada pelo então deputado Marcelo Freixo, de quem Marielle Franco era assessora parlamentar. Domingos Brazão negou qualquer envolvimento com as milícias.
Preso agora por suspeita de ser mandante do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, Domingos Brazão tem foro privilegiado já que retornou ao cargo de conselheiro do TCE no ano passado, por isso teve mandado de prisão preventiva expedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Chiquinho Brazão
João Francisco Inázio Brazão, mais conhecido como Chiquinho Brazão (União Brasil) está no segundo mandato consecutivo como deputado federal pelo Rio de Janeiro. Ele é irmão de Domingos Brazão e também do deputado estadual no Rio de Janeiro, Pedro Brazão.
Chiquinho Brazão foi vereador do Rio de Janeiro durante três mandatos consecutivos, todos pelo MDB. Em um deles, Chiquinho teve como colega a vereadora Marielle Franco. Os dois conviveram na Câmara de Vereadores entre 2017 e março de 2018, quando ela foi assassinada. Quando indagado, Chiquinho disse manter boa relação com a vereadora durante os anos em que conviveram.
Ele foi eleito pela primeira vez como deputado federal em 2018, sendo reeleito em 2022. Já em 2023, ele se licenciou da Câmara dos Deputados para assumir a Secretaria Municipal de Ação Comunitária do Rio de Janeiro.
Ele foi indicado pelo Republicanos para integrar o governo do prefeito Eduardo Paes (PSD). Chiquinho deixou o cargo em fevereiro de 2024. Segundo Paes, a exoneração ocorreu a pedido do próprio secretário.
Ao contrário de Domingos Brazão, esta é a primeira vez que o nome de Chiquinho é citado na investigação sobre o assassinato de Marielle.
Rivaldo Barbosa
Rivaldo Barbosa foi empossado como chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro no dia 13 de março de 2018, um dia antes do atentado contra Marielle Franco.
A indicação do delegado para o cargo foi do então interventor federal no Rio de Janeiro, o general Walter Braga Netto. No ano seguinte, Braga Netto assumiria como ministro do Governo Jair Bolsonaro e foi candidato a vice do ex-presidente em 2022.
Antes de comandar a Polícia Civil, Rivaldo Barbosa era coordenador da Divisão de Homicídios. Como chefe da Polícia Civil, foi ele quem falou para delegado responsável pela investigação, Giniton Lages, sobre uma suposta testemunha do crime.
No entanto, essa mesma testemunha foi identificada como uma farsa pela Polícia Federal, em apuração paralela, conhecida como "investigação da investigação", na qual também foi envolvida a Procuradoria Geral da República.
Segundo apuração do g1, as investigações apontaram que Rivaldo combinou com Domingos Brazão, antes do assassinato, que garantiria a impunidade do crime.