Os sites de apostas que não constam na lista autorizada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) começam a ser bloqueados, em âmbito nacional, nesta sexta-feira (11). Na quinta, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que já havia notificado empresas do setor para tirar do ar plataformas não autorizadas.
Para identificar as plataformas irregulares, a SPA realizou um extenso monitoramento de sites e redes sociais, conseguindo localizar, inicialmente — 2.040 domínios suspeitos, enviados à Anatel para o bloqueio de acesso em todo o Brasil.
"Caberá a cada uma das prestadoras tomar as providências técnicas necessárias para implementar essa determinação, a partir de sexta-feira, 11/10. O tempo para a execução do bloqueio dependerá das medidas empregadas pelas prestadoras, conforme suas especificidades", informou a Anatel em comunicado.
Ao todo, 20 mil empresas de telecomunicações foram notificadas pela Anatel para proceder com a derrubada dos sites de bets
Até dezembro, a Fazenda deve concluir o processo de análise definitiva dos primeiros pedidos recebidos, para verificar quais empresas de apostas cumprem todas as determinações da Lei nº 13.756/2018, além das mais de dez portarias da SPA que regulamentam a atividade.
Bets autorizadas vão desembolsar valor milionário para funcionamento
As casas de apostas consideradas aptas precisarão pagar a outorga de R$ 30 milhões para começar a funcionar a partir de 1º de janeiro de 2025, quando terá início o mercado regulado de apostas no Brasil.
Elas precisarão cumprir, de forma permanente, todas as regras para combate à fraude, à lavagem de dinheiro e à publicidade abusiva, entre outras.
“É muito relevante que o apostador entenda que, para o bem da sua saúde mental e financeira, é melhor estar em um ambiente regulado, em que atuam empresas que, de fato, estão querendo cumprir regras. Colaborar com empresas ilegais é contribuir com empresas que, no limite, vão fraudar os próprios apostadores. Por isso é muito importante entender a separação destes dois grupos”, explicou o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, em coletiva sobre as bets na quinta-feira.