Envolvida em ação judicial pela morte de uma cliente em um de seus parques, a Disney causou polêmica ao utilizar uma brecha nos termos de uso do Disney+ para se defender. A empresa argumentou que não pode ser processada pelo marido da mulher devido a uma condição com a qual ele concordou ao realizar um teste gratuito na plataforma de streaming, há cinco anos.
De acordo com informações da BBC, o autor da ação, Jeffrey Piccolo, alega que a companheira sofreu uma reação alérgica e morreu após jantar em um dos restaurantes do parque Disney World, na Flórida, em outubro de 2023. Na ocasião, o casal teria avisado à equipe do estabelecimento que a mulher tinha alergia grave a laticínios e nozes.
Conforme registrado no processo, a causa da morte foi confirmada por um médico legista como “resultado de anafilaxia”, uma reação alérgica aguda, causada por “níveis elevados de laticínios e nozes no organismo”.
Desta forma, Jeffrey entrou com uma ação de homicídio culposo contra a Disney, argumentando que o restaurante não tomou cuidado suficiente ao servir os alimentos, mesmo tendo sido avisado sobre as restrições.
O marido da vítima pede indenização superior à 50 mil dólares, ou seja, maior do que cerca de R$ 273 mil.
DEFESA DA DISNEY
Como forma de se defender, a Disney alegou que não pode ser processada pelo homem porque, ao realizar um teste gratuito no serviço de streaming da empresa em 2019, Jeffrey aceitou um termo em que o usuário concorda em resolver qualquer disputa com a empresa através de arbitragem, uma forma de resolver conflitos fora dos tribunais.
No método, a disputa é intermediada por uma terceira parte neutra, sem envolvimento de um juiz. A arbitragem costuma ser mais barata e resolvida mais rapidamente do que um processo judicial.
A defesa da gigante do entretenimento ainda pontuou que o autor da ação concordou novamente com a condição ao utilizar sua conta na Disney para comprar ingressos para o parque temático, no ano passado.
ARGUMENTO ‘ABSURDO’
Para os advogados de Jeffrey, os argumentos utilizados pela empresa podem ser considerados como “absurdos” e “fúteis”. Os profissionais afirmam que a Disney “se baseia no ‘incrível argumento’ de que qualquer pessoa que se inscreva em uma conta Disney+, mesmo sendo em testes gratuitos que não sejam estendidos além do período experimental, terá renunciado para sempre ao direito a um julgamento com júri”.
Além disso, a equipe de Piccolo ainda reforça que o cliente concordou com os termos da empresa em relação a si. Mas, na ação, está agindo em nome da esposa, que nunca aceitou as condições.