O Governo Federal divulgou nota oficial, nesta quinta-feira (12) explicando o motivo pelo qual não classifica o grupo Hamas como terrorista. Segundo o posicionamento, o Brasil segue determinação da Organização das Nações Unidas (ONU) para tal.
No comunicado, o Itamaraty informa que as especificações de entidades como terroristas são determinadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas. Este, aponta a nota, é órgão encarregado de cuidar da paz mundial e da segurança.
Atualmente, na lista de entidades classificadas como terroristas pelo Conselho estão incluídos o Estado Islâmico e a Al-Qaeda, além de grupos menos conhecidos. A mesma nota ressalta ainda o repúdio a qualquer ato de terrorismo em qualquer parte do mundo.
Classificação
O tema veio à tona em meio aos ataques do grupo Hamas a Israel, o que motivou 61 deputados federais a demandarem que o Ministério das Relações Exteriores classifique o grupo radical islâmico Hamas como "organização terrorista".
“A declaração oficial do Hamas como organização terrorista é de extrema importância para que o governo brasileiro possa tomar medidas firmes contra a organização”, diz a indicação protocolada nesta quarta-feira (11) pelos parlamentares.
O documento faz parte de um movimento de pressão da oposição e solicita à Câmara uma formalização de um pedido sobre a questão ao Itamaraty. O documento tem apenas caráter de sugestão e não tem obrigatoriedade de ser votado, muito menos obriga o Ministério das Relações Exteriores a algo.
Ainda nesta quinta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, em videoconferência com ministros, uma proposta de corredor humanitário na Faixa de Gaza.
Confira abaixo a nota do Itamaraty sobre a classificação do Hamas:
"No tocante à qualificação de entidades como terroristas, o Brasil aplica as determinações feitas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, órgão encarregado de velar pela paz e pela segurança internacionais, nos termos do Artigo 24 da Carta da ONU.
O Conselho de Segurança mantém listas de indivíduos e entidades qualificados como terroristas, contra os quais se aplicam sanções. Estão incluídos o Estado Islâmico e a Al-Qaeda, além de grupos menos conhecidos do grande público.
A prática brasileira, consistente com a Carta da ONU, habilita o país a contribuir, juntamente com outros países ou individualmente, para a resolução pacífica dos conflitos e na proteção de cidadãos brasileiros em zonas de conflito – a exemplo do que ocorreu, em 2007, na Conferência de Anápolis, EUA, com relação ao Oriente Médio."