A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta quinta-feira (12), a prorrogação da regra que permite o uso emergencial de vacinas e medicamentos contra a Covid-19 por mais um ano.
Dentro desse prazo, as empresas que ainda possuem produtos nessa situação deverão solicitar o registro sanitário definitivo, segundo o órgão.
"O principal objetivo da medida é de não impactar o fornecimento de vacinas e medicamentos contra a Covid-19 à população brasileira. A revisão foi necessária já que, em decorrência do fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), declarada pelo Ministério da Saúde, as Autorizações de Uso Emergencial (AUE) perderiam automaticamente a sua validade", informou a Anvisa.
CoronaVac
Entre os imunizantes em uso no País, Pfizer, Janssen e AstraZeneca já obtiveram seu registro definitivo. A CoronaVac é a única com aprovação apenas para uso emergencial. A prorrogação da medida, no entanto, permite que a vacina seja mantida no programa nacional de vacinação contra a Covid.
Ainda conforme a agência, também foram definidas novas regras para novos pedidos de AUE para vacinas e medicamentos. Entre as mudanças, está a determinação de que novas avaliações de uso emergencial se darão para as vacinas indicadas pelo Ministério da Saúde como necessárias para apoiar o programa de vacinação no Brasil.