TJCE transfere para Fortaleza júri de tenente PM acusado de matar dois homens dentro de bar em São Gonçalo do Amarante

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu transferir para Fortaleza o júri popular do policial militar José Airton Barbosa de Andrade. O tenente é acusado por um duplo homicídio, ocorrido há 12 anos, em um bar em São Gonçalo do Amarante.

A transferência de comarca aconteceu após um pedido de 'desaforamento' do Ministério Público do Ceará (MPCE). O MP pontuou que o PM tem influência na cidade onde o crime aconteceu e alegou que a esposa do réu é testemunha no processo e servidora do Fórum de São Gonçalo, "com isso há necessidade de resguardar a imparcialidade dos jurados".

A Justiça prevê que o "desaforamento de julgamento no Tribunal do Júri é cabível para assegurar a imparcialidade do conselho de sentença, quando evidenciado o risco concreto de influência sobre os jurados".

A defesa do PM, representada por Carlos Bezerra Neto, Coordenador Jurídico da Associação dos Profissionais da Segurança (APS) "reitera que independente de onde for o julgamento, iremos comprovar a inocência do nosso cliente".

JULGAMENTO

A decisão de levar o júri a outro município foi proferida no 2º Grau do TJCE, tendo como relator o desembargador Henrique Jorge Holanda. Houve votação unânime. Agora, ainda não há data prevista para o tenente sentar no banco dos réus.

Anteriormente, o júri estava programado para acontecer em 11 de novembro de 2024, em São Gonçalo do Amarante. Com o pedido de desaforamento a sessão foi retirada de pauta

O Diário do Nordeste apurou ainda que o fato da esposa do réu atuar no Fórum de São Gonçalo, já tinha levado anteriormente o magistrado titular a declarar suspeição da Vara.

"Assim, verifica-se que existem reais fundamentos para se retirar o julgamento do réu da cidade de São Gonçalo do Amarante/CE, como forma de preservar a imparcialidade e a independência do Conselho de Sentença do Tribunal do Júri, na medida em que as situações mencionadas pelo promotor de justiça, confirmadas pelo magistrado competente, são irrefutavelmente aptas a justificar tal medida. Ultrapassado esse ponto, imperioso se faz destacar que a comarca de Fortaleza/CE é uma cidade próxima ao juízo inicialmente competente, situando-se na mesma região, tendo estrutura suficiente para realizar um julgamento técnico e isento do réu"

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DISCUSSÃO E DISPAROS

De acordo com a denúncia do MPCE, o crime aconteceu em 20 de janeiro de 2013, por motivo fútil e com emprego de recurso que dificultou a defesa das vítimas. 

José Roberto Gabriel Duarte e Francisco Ferreira de Abreu, o 'Chico', estavam em uma seresta, no bar. Havia informações de que José Airton e Chico tinham desavenças. Todos aproveitavam a noite e estavam sentados em mesas próximas. Até que na madrugada o sobrinho do acusado teria decidido ligar um paredão de som, o que prejudicou ouvir a banda que estava no local.

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O dono do bar teria ido até o proprietário do som pedindo que desligasse, mas o jovem se negou e disse que "quem mandava ali era ele". Segundo a denúncia do MP, o denunciado teria pedido a conta para ir embora, mas antes disso ficou tentando ir na mesa onde estavam as vítimas, que já tinham se mostrado incomodadas com o paredão de som, quando foi até a mesa, deu um tapa em 'Chico' e sacou o revólver. 

A outra vítima, José Roberto, quando tentou impedir os disparos, também foi atingido e morto.

Uma testemunha chegou a dizer que o réu, por ser tenente da PM, tinha costume de andar armado, mesmo fora do serviço, "tendo comportamento agressivo e violento".

A acusação destacou que o denunciado "demonstrou desprezo pela vida humana, tendo em vista que, ao efetuar os referidos disparos em direção às vítimas, não se preocupou com as várias pessoas que estavam em volta, como a sua companheira e seu sobrinho".

No dia 1º de agosto de 2014, o tenente foi pronunciado, ou seja, a Justiça decidiu que ele fosse a júri popular. Desde então, Airton recorre da decisão.