O Ceará foi escolhido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para testar o primeiro laboratório de inteligência penal do Brasil. Para por em prática o piloto, o Estado deve receber, até o fim deste ano, um investimento federal de R$ 23 milhões, que envolve a entrega de equipamentos como drones, scanners, georadares e kits de varredura.
Os novos aparelhos darão suporte à polícia penal cearense em pelo menos 9 presídios, que passarão a ter padrão de "segurança máxima". O investimento é amparado pela Lei Antifacção, sancionada neste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e servirá para identificar comunicações ilícitas, dispositivos eletrônicos, materiais proibidos e riscos estruturais nas unidades, como túneis escavados por detentos, por exemplo.
O Diário do Nordeste questionou ao Governo do Estado quais unidades prisionais receberão os equipamentos. Via assessoria de imprensa, o órgão respondeu que essas informações não serão detalhadas por questões "estratégicas".
"Não se faz segurança pública sem um sistema prisional rígido e controlado. A guerra contra os drones [operados pelo crime organizado para levar itens para dentro dos presídios] também precisa ser reconhecida. Por isso estamos reforçando a inteligência penal, entregando equipamentos. São 138 presídios no País que concentram as principais lideranças de facções criminosas. O sistema penitenciário não pode funcionar como escritório do crime", justificou André Garcia, secretário nacional de Políticas Penais (Senappen).
O anúncio dos investimentos foi feito na sede da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Ceará (SAP-CE), em Fortaleza. Compareceram, ainda, o titular da SAP, Mauro Albuquerque, e a vice-governadora do Ceará, Jade Romero.
Lei permitiu 'monitoramento mais forte' de facções, diz secretário
André Garcia atribuiu à Lei Antifacção o aumento do investimento federal na segurança pública. Ele também citou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, de autoria da Presidência, como outro marco normativo importante para enfrentar integrantes e líderes de organizações criminosas, facções, milícias privadas e grupos paramilitares.
Nesta quarta-feira (14), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu a votação da PEC da Segurança, que também cria o Sistema Único de Segurança Pública. A proposta seguirá para votação em plenário. O senador Otto Alencar (PSD-BA), responsável pelo colegiado, prevê que ela seja analisada na quinta (15).
"Nós estamos vivendo um processo robusto de investimento e de instituição de alguns marcos normativos. [...] Nós entendemos que não se faz segurança pública sem um sistema penitenciário controlado. E, a partir daí, elaboramos um programa que executa os investimentos, faz a doação dos equipamentos, para elevar o padrão de segurança de 138 presídios no País", acrescentou Garcia.
O secretário disse ainda que o principal objetivo dos investimentos para elevar o padrão dos presídios é cortar a comunicação do crime organizado, impedindo que ordens saíam dos presídios e bloqueando totalmente ligações de aparelhos celulares.
Aqui, as últimas operações não têm mais identificado a entrada de celulares nos presídios, o que é um avanço muito grande, porque isso importa para a segurança do cidadão que está na rua. O preso está lá para ser ressocializado, para receber o tratamento penal e se capacitar para retomar o convívio social, eventualmente."
Drones terão sensor térmico e aparelhos de varredura farão rastreio de equipamentos eletrônicos
Dentre os equipamentos entregues pelo Governo Federal ao Estado, estão drones com sensores térmicos que permitem fazer a vigilância do território por calor corporal. Além disso, os instrumentos têm alcance de 1,5 quilômetro de altura e capacidade de leitura de placa.
Também foram repassados georadares capazes de monitorar túneis escavados por detentos e outros aparelhos de varredura eletrônica, que poderão monitorar a existência de dispositivos eletrônicos e sinais de Wi-Fi. "Se tiver um ambiente com Wi-Fi funcionando, ele [o equipamento] vai identificar e bloquear", garantiu André Garcia.
"É muito importante ter essa tecnologia. Imagina o meu drone, agora, fazendo um sobrevoo noturno, cerca de 200, 300 metros de altura, captando qualquer movimento de calor, qualquer movimento de visão noturna, e qualquer movimento numa área de 1 km dentro do sistema prisional. Imagina se tiver uma fuga. Hoje eu tenho equipamentos que podem cobrir a área 24 horas por dia", exemplificou o titular da SAP, Mauro Albuquerque.
