A tenente da Polícia Militar do Ceará (PMCE) Antônia Shyrley Damasceno Silva foi condenada pela Justiça Estadual por cometer crimes como tentativa de estelionato e de abuso de confiança ou de boa-fé. Ela foi acusada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) de utilizar documentos falsos para tentar ser promovida na Corporação.
A Vara da Auditoria Militar condenou a oficiala a 2 anos e 8 meses de reclusão (pena mais severa), pela tentativa de estelionato; e a mais 8 meses de detenção (pena mais leve), pelo abuso de confiança ou de boa-fé. Segundo a decisão judicial, "as penas são diversas e não se somam, serão cumpridas em regime inicial aberto".
Em contrapartida, a policial militar foi absolvida pela Justiça das acusações pelos crimes de recusa de obediência e inobservância de lei, regulamento ou instrução. A decisão judicial foi proferida no dia 24 de abril último e publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) da última quinta-feira (2).
Conforme a decisão, a tenente Antônia Shyrley enviou documentos para pleitear a promoção para capitã, em setembro de 2021, com a ajuda de um soldado - que não teria conhecimento da falsificação e não foi processado por nenhum crime. "Restou provado, ainda, que os documentos foram submetidos à apreciação da Comissão de Promoção de Oficiais (CPO), momento que foi constatada a inconsistência na referida declaração", narra o documento.
"Ficou evidenciado que a acusada foi a responsável pela remessa da documentação, o que fez por aplicativo, e que depois validou tal documentação que estavam na sua ficha de informações e que foram publicadas. A acusada tinha a atribuição de conferir a documentação, mas tal circunstância apenas serve para afastar qualquer argumento defensivo que busque justificar sua conduta, pois ficou provado que a acusada usou de forma dolosa documentos falsos", concluiu a Vara da Auditoria Militar.
Ao ser interrogada, a acusada negou a prática dos crimes e conhecimento dos documentos. A militar alegou ainda que o soldado quem tinha responsabilidade pela inserção das informações e que ela não fez nenhuma movimentação no sistema utilizado pela Polícia Militar. A oficiala negou também o envio de documentos pelo WhatsApp ao soldado e alegou que tal aplicativo não pode ser usado como instrumento válido de comunicação.
O que dizia a denúncia
Em abril de 2022, o Ministério Público do Ceará apresentou denúncia apontando que Antônia Shirley teria praticado os crimes de uso de documento falso, abuso de confiança e estelionato contra a administração militar em sua forma tentada. O órgão acusatório expôs que os crimes tinham como objetivo que a militar somasse 900 pontos para ser promovida.
"A denunciada utilizou um dito documento assinado pelo comandante da corporação, expediente este materialmente falso, para induzir em erro a Administração Militar - através do comandante da unidade e do sargento ante do aquartelamento em que servia - fazendo publicar em boletim interno três certificados de cursos de pós-graduação também parcialmente falsos, com o escopo de auferir pontuação suficiente para ser promovida ao posto de capitão da Polícia Militar, conquanto não fizesse jus à referida promoção", argumentou o MPCE.
Ainda conforme o Órgão acusatório, a vantagem ilícita a colocaria na frente "em detrimento dos demais oficiais subalternos regularmente aptos para concorrer, que seriam prejudicados pela atitude da tenente, fato que apenas não se consumou por motivo alheio à vontade da denunciada".