A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) confirmou, nesta sexta-feira (25), que um sargento da Polícia Militar foi indiciado pelo homicídio do adolescente Mizael Fernandes da Silva, de 13 anos. Embora a assessoria do órgão tenha optado por não indicar o nome do PM, a investigação era feita para apurar as responsabilidades do policial Enemias Barros da Silva. O nome foi confirmado pela Defensoria Pública do Estado e pela família do jovem. O processo foi concluído pela Delegacia de Assuntos Internos (DAI), vinculada à CGD.
O órgão confirmou, em nota, que o sargento também deverá responder por fraude processual. Outros dois policiais militares, cujas identidades não foram reveladas pela Controladoria, também foram indiciados por fraude processual, por terem ajudado a adulterar o local do crime.
O inquérito foi enviado ao Ministério Público do Ceará (MPCE). Já o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) informou que, em razão de o inquérito ser sigiloso, ainda não é possível acessá-lo para indicar em qual Vara do Júri ele tramitará. O sargento Enemias Barros já era investigado por uma suposta tortura ocorrida em fevereiro de 2019.
De acordo com a supervisora do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria Pública do Estado do Ceará, Mariana Lobo, o resultado é "algo muito positivo", pois o inquérito aponta que "realmente o Mizael foi vítima de um homicídio", explica.
Segundo a defensora pública, contudo, esse é apenas o primeiro passo do procedimento. "Agora, a gente vai acompanhar a questão de todo o processo judicial, junto ao Poder Judiciário para que seja feita Justiça nesse caso", pontuou. Conforme Mariana Lobo, o órgão pretende habilitar a mãe do adolescente como assistente de acusação nos autos do processo.
Família
Para a tia do menino, Lizângela Rodrigues, "o primeiro resultado foi muito gratificante. Todas as perícias foram confirmadas, tudo o que foi falado foi confirmado, até porque teve duas perícias no local".
A família está sendo assistida pela Defensoria Pública e precisou entrar em um programa de proteção para garantir a sua segurança durante a apuração do inquérito. "A gente ficou desatualizada de tudo, nossa casa ficou abandonada, meu esposo perdeu o trabalho, mas é coisa que a gente está lutando por Justiça e estamos aqui de cara limpa clamando pela mesma!".
"A gente não teve direito de ficar no luto, no velório, só enterrou o corpo de Mizael após a delegada mandar encerrar, porque a gente queria que fosse feito tudo, então foi um pouco dificil. Como ocorreu na minha casa, eu tive de sair de casa e deixei tudo pra trás", conta Lizângela, ao lembrar que o caso ainda precisa da análise do Ministério Público do Ceará (MPCE) para continuar a tramitação.
Quando analisado pelo órgão, o processo deve vir a público, conforme adiantou a Defensoria Pública. "Aguardamos agora a manifestação do Ministério Público, que eu creio que tenha um pouco de conscientização porque era uma criança. A autoria e a materialidade do crime estão bem definidas também no processo", diz a tia do adolescente.
Ainda conforme Lizângela, foi constatado durante as perícias a adulteração no local do crime e que o único disparo efetuado no local partiu de um fuzil. De acordo com ela, foi confirmado ainda que os policiais levaram mais tempo para socorrer o jovem e não houve voz de comando do sargento Enemias Barros.
Defesa
A defesa dos policiais, representada pelo advogado Leonardo Feitosa Arrais, vice-presidente do Conselho de Defesa do Policial no Exercício da Função (CDPEF), alegou a inocência do seus clientes e afirmou que ficou "surpresa com o indiciamento". Segundo o criminalista, a DAI não deveria realizar a apuração sobre o crime, uma vez que é uma delegacia de Polícia Civil, e os suspeitos são militares.
"A defesa pleiteou junto à DAI a não atribuição para investigar a suposta existência de crime militar, mas mesmo assim a DAI insistiu na continuação da investigação", afirmou Leonardo Arrais. O advogado ressaltou que ainda não teve acesso à íntegra da conclusão do inquérito e, por isso, não teria como se manifestar sobre o mérito.
Com relação às perícias, o criminalista disse que os procedimentos foram realizados "alguns dias depois, não tendo assim o local do crime sido resguardado para a perícia, desta forma, o local da ocorrência não foi preservado".
Por fim, Leonardo Arrais pontuou que protocolou um pedido de declínio de competência na Vara Única da Comarca de Chorozinho argumentando que o caso deveria tramitar, na verdade, na Vara da Auditoria Militar. Segundo ele, há um Inquérito Policial Militar (IPM) paralelo sendo realizado. "A defesa aguarda a manifestação do Ministério Público concernente ao pedido de declínio de competência", disse.