Quatro policiais militares do Ceará, acusados de invadirem uma casa e torturarem um adolescente em Fortaleza, passaram a ser investigados administrativamente pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos da Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD).
Em portaria publicada no Diário Oficial do Estado da última terça-feira (3), a CGD instaurou sindicância administrativa contra três cabos e um soldado da Polícia Militar do Ceará (PMCE) pelos supostos crimes ocorridos no dia 27 de fevereiro de 2019 (há quase 4 anos), no bairro Barroso.
Conforme a publicação, os policiais militares estavam de serviço em uma viatura quando abordaram um adolescente e "em ato contínuo invadiram o domicílio da vítima, e o levaram para o quarto e passaram a bater na face, nos braços com um alicate de abrir cadeado, além de dar murros na parte abdominal e realizarem ameaças: 'que iam dar um tiro na cabeça dele', como também 'se você aparecer morto, nós não tem culpa não'. Isso tudo, para dizer onde estava uma arma".
As informações foram registradas em um Boletim de Ocorrência (B.O.), na Delegacia da Criança e do Adolescente, da Polícia Civil do Ceará (PC-CE).
PMs são réus na Justiça Estadual
Os quatro policiais militares foram denunciados pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), no dia 10 de junho de 2021, e viraram réus na Justiça Estadual, no dia 21 de setembro daquele ano, após a Auditoria Militar do Ceará aceitar a denúncia. Confira por quais crimes os PMs são réus:
- Cabo PM Francisco Joel Pereira Cavalcante - violação de domicílio qualificada e agravada e tortura na modalidade comissiva;
- Cabo PM Lício Wherbson Baia de Queiroz - violação de domicílio qualificada e agravada e tortura na modalidade comissiva;
- Cabo PM José Lucivaldo Alves Saraiva - tortura na modalidade omissiva;
- Soldado PM Lucas de Aguiar Cavalcante - violação de domicílio qualificada e agravada e tortura na modalidade omissiva.
Na denúncia, o MPCE considerou que "restaram provadas as autorias atribuídas aos denunciados, também, restou comprovada a materialidade delitiva diante das provas carreadas aos autos, especialmente o exame de corpo de delito - lesão corporal, além dos termos de depoimentos da vítima e das testemunhas".
As defesas dos policiais militares não foram localizadas para comentar a acusação contra eles. Os PMs também não se manifestaram ainda perante a Justiça. No último dia 31 de outubro, a Auditoria Militar enviou um ofício à Polícia Militar do Ceará para apresentar os agentes de segurança.