A Controladoria Geral de Disciplina (CGD) instaurou conselho de disciplina para apurar a conduta do policial militar, 3º sargento Deivis de Sousa Alves, indiciado por acessar ilegalmente dados sigilosos da Justiça Militar do Ceará.
A investigação foi divulgada no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quarta-feira (12), pouco mais de uma semana após o Diário do Nordeste publicar reportagem revelando o suposto esquema. Deivis e a policial Isabelle Gomes do Santos estariam se valendo das funções dentro da Promotoria de Justiça Militar do Ceará para acessar ilegalmente dados sigilosos de processos que tramitam na Vara da Justiça Militar do Ceará.
Deivis de Sousa Alves e a soldado Isabele Gomes dos Santos tiveram condutas apuradas por meio de um Inquérito Policial Militar (IPM). Ao fim da investigação, o Comando da Polícia Militar do Ceará (PMCE) indiciou a dupla e representou pela prisão preventiva do sargento.
APURAÇÃO DA CGD
A CGD afirma que a apuração vem a partir da prática, em tese, dos crimes de violação de sigilo funcional, "considerando que o então cabo PM Deivis supostamente, no segundo semestre de 2022, fora do horário normal de expediente, utilizou um computador da Vara Única da Justiça Militar Estadual (Auditoria Militar), sem autorização de quem de direito, utilizando da senha de acesso restrito de um subtenente que teria lhe sido fornecida pela soldado PM Isabele, sem o conhecimento do referido subtenente, para acessar documentos sigilosos, tendo, em tese, praticado o crime militar".
A Controladoria também indica que, supostamente, Deivis tentou fazer uma investigação de maneira ilegal contra superior hierárquico em um computador da Vara, cometendo abuso de autoridade.
O PM ainda teria tentado atribuir o vazamento de informações de uma operação sigilosa a um outro PM
"A documentação apresentada reuniu indícios de materialidade e autoria, demonstrando, em tese, a ocorrência de conduta capitulada como infração disciplinar por parte do militar acima mencionado, passível de apuração a cargo deste Órgão de Controle Externo Disciplinar", disse a CGD.
MP ANALISA O CASO
O Tribunal de Justiça do Ceará disse que a Vara de Auditoria Militar do Ceará intimou, no dia 16 de maio de 2023, o Ministério Público estadual para se manifestar nos autos e "a referida unidade aguarda manifestação do órgão ministerial". Por nota, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) informou que "está analisando o caso e não pode fornecer mais informações, a fim de não comprometer o andamento das investigações".
Ao indiciar a dupla, a PM apontou que "existem indícios que a infração, além de ser penal, é também administrativa disciplinar, cumulativamente". A Polícia sugere o encaminhamento "de cópia deste IPM para o Controlador Geral de Disciplina dos Órgãos da Segurança Pública e Sistema Penitenciário, sugerindo instauração de conselho de disciplina e processo administrativo disciplinar contra os policiais".
A reportagem entrou em contato com o 3º sargento, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. Já a defesa da soldado não foi localizada.