As determinações da Justiça do Ceará de afastar das funções duas delegadas e mais 24 policiais civis e monitorá-los com tornozeleira eletrônica ainda não foram cumpridas. Nesta quarta-feira (29), o gabinete do delegado-geral da Polícia Civil do Ceará emitiu ofício solicitando ao Judiciário prorrogação de prazo para cumprimento da medida.
No documento, a PCCE alega que é grande a quantidade de servidores a serem notificados pelo Departamento de Gestão de Pessoas do órgão. O gabinete afirmou ter cumprido até então a determinação quanto ao cancelamento de senhas e logins de acesso dos denunciados nos computadores, redes e sistemas vinculados à Polícia Civil. Não há informação ao certo de quantos servidores foram afastados até então.
A reportagem do Diário do Nordeste apurou ainda que um ex-inspetor da PCCE acusado, atualmente delegado no Estado do Piauí, também permanece no cargo. A determinação da Justiça era que cada secretário de Segurança Pública informasse em até 48 horas o devido cumprimento das medidas. Em caso de descumprimento, está previsto nos autos que isso pode justificar a decretação da prisão preventiva, conforme Código de Processo Penal.
Quanto a parte da decisão do juiz de monitorar todos os acusados com tornozeleira eletrônica, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informou que os denunciados, até a tarde desta quarta, não compareceram à Central de Monitoramento da Pasta para receberem o sistema.
Dentro do prazo
No entanto, os acusados estão dentro do prazo para se apresentarem espontaneamente, já que por decisão da Justiça cada um deles tem até três dias após receber a intimação formalmente. Conforme apurado pela reportagem até a publicação desta matéria, sete policiais receberam a notificação judicial.
O grupo de policiais e mais seis pessoas são réus por crimes, como: associação criminosa, tortura, extorsão, corrupção, peculato, prevaricação, fraude processual e tráfico de drogas. A denúncia contra os agentes, assinada por seis promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Ceará (MPCE), foi apresentada no último dia 18 de agosto e aceita em 17 de setembro último pela Vara de Delitos e Organizações Criminosas.
Os promotores chegaram a pedir pela prisão preventiva de todos os acusados, mas a Justiça não deferiu o pedido e decidiu pelo tornozelamento. O Gaeco entrou com recurso junto ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para que a decisão seja revista e os denunciados efetivamente detidos.
"Para o MPCE, havia elemento suficiente para que se decretasse a prisão de policiais, principalmente, pelos cargos que ocupam”
O coordenador jurídico do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), Kaio Castro, afirmou que os servidores colaboram com a persecução penal e irão dentro do prazo legal cumprir à risca a ordem judicial. "A defesa já efetuou algumas medidas judiciais com o protocolo dos remédios jurídicos cabíveis. Aguardamos a revisão da decisão pelo Poder Judiciário inclusive pelas instâncias revisoras se necessário for", disse o advogado.
Atuação criminosa
De acordo com a denúncia distribuída em 298 páginas, a liderança da organização ficava a cargo da delegada Patrícia Bezerra e do inspetor-chefe Petrônio Jerônimo dos Santos, o 'Pepeu', ambos da Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas (DCTD). A dupla já foi condenada pela Justiça Federal no ano passado em decorrência da Operação Vereda Sombria, que apurou crimes como corrupção, tortura e associação criminosa.
O documento do Gaeco é dividido em 26 fatos, todos eles datados nos anos de 2016, 2017 e 2018, em Fortaleza e Região Metropolitana. Consta nos autos que os policiais civis se aproveitavam de informações privilegiadas obtidas por meio de informantes ou durante as investigações. Assim, eles abordavam suspeitos específicos para que apreendessem grande quantidade de drogas.
OUÇA ÁUDIOS COM TRECHO DAS CONVERSAS ENTRE POLICAIS DA DCTD
As extorsões praticadas pelo grupo de inspetores eram rotineiras, conforme a denúncia do MPCE. A investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas aponta que ainda em junho de 2017, os policiais Petrônio, Madson e Walkley se envolveram em um esquema onde exigiram R$ 1 milhão de um traficante para não prendê-lo. Depois, a exigência baixou para R$ 400 mil.
Os policiais localizaram e apreenderam mais de uma tonelada de maconha. Um suspeito identificado como Nickson Eliandro de Sousa Silva foi preso. O que agora é revelado na denúncia do MPCE é que além de Nickson, os inspetores encontraram outro suspeito em posse das drogas. O segundo traficante, identificado como 'Tenilson' foi abordado, mas liberado porque se comprometeu a recompensar os policiais.
QUEM SÃO OS RÉUS:
- Anderson Rodrigues da Costa, inspetor
- André de Almeida Lubanco, escrivão
- Anna Cláudia Nery da Silva, delegada
- Antônio Chaves Pinto Júnior, inspetor
- Antônio Henrique Gomes de Araújo, inspetor
- Antônio Márcio do Nascimento Maciel, inspetor
- Cristiano Soares Duarte, inspetor
- Edenias Silva da Costa Filho, inspetor
- Eliezer Moreira Batista, inspetor
- Fábio Oliveira Benevides, inspetor
- Fabrício Dantas Alexandre, inspetor
- Francisco Antônio Duarte, recolhido no Centro de Triagem e Observação Criminológica (CTOC) *(não é policial)
- Francisco Alex de Souza Teles, inspetor
- Gleidson da Costa Ferreira, inspetor
- Harpley Ribeiro Maciel, inspetor
- Ivan Ferreira da Silva Júnior, inspetor
- João Filipe de Araújo Sampaio Leite, delegado do Piauí, ex-inspetor da PCCE.
- José Abdon Gonçalves Filho, recolhido no Centro de Triagem e Observação Criminológica (CTOC) *(não é policial)
- José Airton Teles Filho, inspetor
- José Amilton Pereira Monteiro, inspetor
- José Audízio Soares Júnior, inspetor
- José Ricardo do Nascimento, recolhido no Centro de Execução Penal e Integração Social Vasco Damasceno Weyne (Cepis) *(não é policial)
- Karlos Ribeiro Filho, inspetor
- Madson Natan Santos da Silva, inspetor
- Marcos Vinícos Alexandre Gonçalves *não é policial
- Patrícia Bezerra de Souza Dias Branco, delegada
- Petrônio Jerônimo dos Santos, inspetor
- Rafael de Oliveira Domingues, inspetor
- Raimundo Nonato Nogueira Júnior, inspetor
- Thiago Morais da Silva *(não é policial)
- Walkley Augusto Cosmo dos Reis, inspetor
- Weverton Moreira de Brito *(não é policial)