Dois oficiais militares, que atuam como pilotos da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) - ligada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS) - serão investigados administrativamente pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Ceará (CGD) por realizarem voos para empresas particulares no Estado, há 5 anos. Pelo menos outros dois oficiais já são investigados na Controladoria pela mesma prática.
A portaria que instaurou um Conselho de Justificação foi publicada pela CGD no Diário Oficial do Estado (DOE) da última terça-feira (2). Os investigados são um tenente-coronel da Polícia Militar do Ceará (PMCE) e um tenente-coronel do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE).
De acordo com a publicação, o policial militar foi citado em um Registro de Voo no dia 8 de setembro de 2017, ao decolar de Juazeiro do Norte, na Região do Cariri, para São Gonçalo do Amarante, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), em uma aeronave pertencente a uma empresa de fabricação de calçados.
Já o bombeiro militar foi citado em três Registros de Voos, nos dias 13 de agosto, 1º de outubro e 15 de outubro de 2017, por decolar nas três vezes de um parque aquático em Aquiraz, na RMF, com destino a Juazeiro do Norte, pilotando a mesma aeronave que o outro oficial.
A documentação apresentada reuniu indícios de materialidade e autoria, demonstrando, em tese, a ocorrência de conduta capitulada como infração disciplinar por parte do militar acima mencionado, passível de apuração a cargo deste Órgão de Controle Externo Disciplinar."
Suspeitas recorrentes na Ciopaer
O Diário do Nordeste revelou, em reportagem publicada em junho de 2019, que dois oficiais da Polícia Militar do Ceará já eram investigados pela Controladoria Geral de Disciplinar pela suspeita de realizar voos particulares para empresas e grandes empresários, no Estado.
Um Conselho de Justificação (apuração administrativa contra oficiais) foi instaurado pela CGD para apurar a conduta de um tenente-coronel que ""estaria supostamente exercendo atividade paralela de piloto de helicóptero na iniciativa privada, inclusive em horários que deveria estar de serviço (na Ciopaer)".
Existiam indícios, na investigação preliminar, de que o militar pilotava duas aeronaves particulares com frequência, a ponto de que 80% dos voos que ele realizava não serem a serviço da Ciopaer. As apurações apontam que, em dias que estava de serviço, o tenente-coronel participou de nove voos particulares durante o ano de 2017; 12 voos em 2016; e 25, no ano de 2015.
Um Conselho de Justificação também foi aberto contra outro tenente-coronel. Conforme a portaria, "a escala de serviço da Ciopaer, no período compreendido entre os anos 2015 a 2017, choca-se em datas com diversos voos privados realizados pelo oficial, em possível detrimento ao cumprimento de operações acionadas pela Ciops (Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança), com prejuízo para o serviço e afetando a dignidade da função pública".
Nas portarias, a CGD considerou estudos do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) que afirmam que a "fadiga de voo" pode contribuir para acidentes aeronáuticos, e a conduta dos PMs contraria as regras de segurança de voo e colocam em risco a incolumidade pública e o patrimônio do Estado.
Questionada sobre a situação dos processos administrativos, através da assessoria de comunicação, a CGD respondeu que "instaurou procedimentos disciplinares para a devida apuração dos casos na seara administrativa, estando estes atualmente, em fase de instrução processual".
A reportagem apurou que os PMs investigados recebiam salário da Polícia Militar do Ceará superior a R$ 12 mil à época. E pelos voos particulares, ganhavam cerca de R$ 500 por hora. Pilotos civis denunciaram a prática e afirmaram que os militares costumam cobra bem abaixo do valor do mercado porque já “têm o soldo deles como oficial e ganham muito bem”.