Preso há quase dois anos e sete meses por suspeita de participar dos assassinatos de dois líderes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), o piloto Felipe Ramos Morais está em greve de fome na Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, desde o último dia 5 de novembro. Ele garante que selou delação premiada com o Ministério Público do Ceará (MPCE), que renderia a sua liberdade. Mas o Órgão Estadual nega.
No último dia 20 de novembro, o desembargador Antônio Pádua Silva, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), recusou liminar para mais um pedido de habeas corpus da defesa de Felipe Morais. O magistrado justificou que esse não é um dos "casos nos quais a urgência, a necessidade e a relevância da medida se evidenciem de forma incontroversa na própria impetração e nos elementos de prova a ela colacionados" e que o habeas corpus deve ser analisado pela Câmara Criminal.
Entretanto, o desembargador encaminhou a decisão para o MPCE e pediu para que o Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) "preste informações sobre as alegações trazidas pelo paciente, no que tange ao acordo de delação premiada e seu trâmite".
Devido ao impasse, Felipe já tentou suicídio dentro do presídio, no dia 18 de setembro do ano corrente. Ele ingeriu água sanitária e precisou ser socorrido às pressas por policiais penais. Além da greve de fome, Felipe tem um balão intragástrico (dispositivo colocado no estômago com o objetivo de deixá-lo cheio, reduzindo a ingestão excessiva de alimentos pelo paciente obeso), vencido desde novembro de 2018.
O piloto é réu no processo que trata dos assassinatos dos líderes do PCC Rogério Jeremias de Simone, o 'Gegê do Mangue', e Fabiano Alves de Souza, o 'Paca', ocorridos no dia 15 de fevereiro de 2018, em uma aldeia indígena em Aquiraz, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Ele pilotava o helicóptero utilizado no crime na companhia dos executores do plano criminoso. A prisão de Felipe Morais ocorreu no Município de Caldas Novas, em Goiás, em 14 de maio daquele mesmo ano.
Impasse
A defesa de Felipe sustenta que firmou acordo de delação com o Ministério Público do Ceará e, para convencer a Justiça, anexou, no processo do duplo homicídio, uma cópia do suposto acordo e conversas com um promotor de Justiça membro do Gaeco que comprovam as tratativas.
Em documento enviado à 1ª Vara da Comarca de Aquiraz, a advogada Mariza Morais (também mãe de Felipe) afirma que "a prisão do réu serviu para forçar um acordo e obtenção de informações, trama engendrada pelo Ministério Público, com o máximo de perversidade com o réu, que apenas queria responder ao processo em liberdade. O Colegiado de Aquiraz-CE teve conhecimento do acordo, pois esta patrona em posse de cópia do acordo esteve com o colegiado mostrando aos mesmos, que aguardavam a entrega oficial pelo MP".
A procuradora da República do Mato Grosso do Sul, Damaris Rossi Baggio de Alencar, enviou ofício à subprocuradora-geral da República, Aurea Etelvinha Pierre, no dia 31 de agosto deste ano, para levar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) as considerações de Felipe de que ele colaborou com investigações policiais e de que houve "quebra de confiança" na delação premiada com o MPCE.
Entretanto, o Ministério Público do Ceará também já negou diversas vezes ter oficializado a delação. Na última manifestação emitida dentro do processo, no último dia 17 de outubro, sete promotores de Justiça são enfáticos em dizer que as afirmações feitas pelo réu a esse respeito "são todas infundadas e sem provas, devendo de uma vez por todas serem extirpadas deste processo".
Positiva
Em contrapartida, Felipe Morais celebrou acordo de delação com a Polícia Federal, que colaborou com ao menos duas investigações contra a facção Primeiro Comando da Capital, no Mato Grosso do Sul e em São Paulo. O acordo foi confirmado em ofício, enviado pelo delegado federal Rafael Machado Caldeira ao juiz federal da 5ª Vara Criminal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, no dia 24 de julho deste ano.