A Perícia Forense do Ceará (Pefoce) ganhou status de Polícia e os servidores passaram a ter direito a porte de arma de fogo no Ceará. A medida passa a valer com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 02/2022, na Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE). A alteração foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da última sexta-feira (6).
"Com a iniciativa, os servidores da Pefoce tornam-se integrados à Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE). A Pefoce mantém sua independência administrativa e financeira, e segue sendo comandada pelo perito geral com autonomia plena e subordinada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS)", divulgou a SSPDS, neste sábado (7).
Além do porte de arma de fogo, os servidores da Pefoce terão direito à carteira funcional policial, assim como outros direitos e prerrogativas inerentes à atividade policial. Segundo a SSPDS, "a inclusão da Pefoce no âmbito da Constituição Estadual representa mais um avanço significativo no combate à violência e no auxílio à busca pela paz social".
A Pasta destaca ainda que as provas periciais criminais elaboradas pelo órgão são importantes instrumentos de auxílio direto às investigações policiais, muitas vezes sendo o único elemento capaz de apontar autoria e materialidade de um crime.
Ainda de acordo com a SSPDS, os servidores da Pefoce também exercem atividade policial, pois atuam em locais de crimes e operações policiais. E a medida irá reforçar a Segurança Pública Estadual.
Mantivemos a nossa independência e autonomia para desenvolver o nosso trabalho. Agora, contamos com uma melhor segurança jurídica e a garantia do pleno exercício funcional a todos os servidores da Pefoce”.
Saiba mais sobre a Pefoce
Segundo a SSPDS, a Perícia Forense do Ceará é composta por diferentes áreas técnicas, que possuem conhecimentos próprios destinados à elaboração da prova pericial específica requerida para cada caso.
O Órgão é dividido em quatro coordenadorias. Confira:
- Coordenadoria de Medicina Legal (Comel), vinculada a procedimentos periciais médico e odonto legais de interesse das investigações criminais, tendo como exemplos necropsias, exames de constatação de crimes sexuais e exames de lesão corporal;
- Coordenadoria de Perícia Criminal (Copec), relacionada a exames periciais e pesquisas de assuntos inerentes à criminalística, tais como balística, informática forense, documentoscopia, engenharia forense e perícias em local de crime;
- Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas (CIHPB), que realiza exames papiloscópicos, bem como executa atividades referentes à identificação civil e criminal;
- Coordenadoria de Análises Laboratoriais Forenses (Calf), que desenvolve atividades laboratoriais, nas modalidades de DNA forense, química forense, patologia forense, toxicologia forense e de bioquímica e biologia forense, todas necessárias às investigações criminais.