As consequências de uma busca ilegal no celular de João Vítor dos Santos, 'Adidas', companheiro de Francisca Valeska Pereira Monteiro, conhecida como 'Majestade', pode resultar na anulação de um mandado de prisão expedido para Antônio Jussivan Alves dos Santos, o 'Alemão'.
A defesa de 'Alemão', que também é um dos autores do furto ao Banco Central e segue em presídio federal, se apega à recente determinação do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) em anular todas as provas do processo criminal, que reúne 9 acusados de integrar uma organização criminosa carioca, em razão da apreensão "inconstitucional" do aparelho celular de 'Adidas'.
No último dia 16 de dezembro, o Ministério Público do Ceará (MPCE) se posicionou contra o relaxamento da prisão preventiva de 'Alemão'. O órgão acusatório alega que a ligação de Antônio Jussivan com a facção criminosa carioca foi descoberta a partir de mensagens extraídas do aparelho celular de Maria Julia Machado de Menezes, ' Maluca', e não de João Vítor.
Com base em relatórios da Delegacia de Combate às Ações Criminosas Organizadas (Draco), o MP ofereceu denúncia contra Jussivan e pediu pela busca e apreensão domiciliar da esposa dele, "os quais, supostamente, seriam integrantes da organização criminosa Comando Vermelho".
Mesmo que a Justiça decida anular a prisão de Alemão neste caso, ele deve permanecer preso devido à decisões de outros processos
O QUE DIZ O MP
Para o MP, "a sociedade cearense poderá ser drasticamente atingida" com o retorno de faccionados às ruas". Os promotores das Promotorias de Justiça de Combate às Organizações Criminosas explicam que o nome de 'Alemão' surgiu no caso quando foram localizados comprovantes de depósitos bancários para a sogra dele.
"Maria Júlia atuava como espécie de “tesoureira” para a orcrim Comando Vermelho, sendo responsável pelo repasse de valores, via pix, conforme solicitado pelos líderes da facção, em especial Adidas e Majestade, conforme confessado em sede de interrogatório policial.Neste contexto, Antônio Jussivan Alves dos Santos figura como um dos favorecidos pelos depósitos bancários, informação esta ratificada por Maria Júlia, que afirmou realizar depósitos bancários em nome da sogra de Alemão"
'Maluca' foi presa em fevereiro de 2022 e seria a responsável direta por transferir valores da "caixinha" para lideranças da facção e que, por isso, prestava contas com o companheiro de 'Majestade', com o envio de comprovantes dos pix (transferências) realizados.
"Apesar de ser de conhecimento dos agentes de segurança pública a relação entre Alemão e a orcrim Primeiro Comando da Capital, as informações obtidas a partir da investigação do conteúdo do aparelho celular de Maria Júlia revelou que Alemão atualmente pertence à orcrim Comando Vermelho, exercendo, inclusive, elevada posição hierárquica como Conselheiro Permanente", acrescentam os promotores.
O órgão diz ainda que a constrição cautelar do requerente é medida que se impõe para assegurar a aplicação da lei penal e a garantia da ordem pública e que a decisão por decretar a prisão preventiva se baseou em elementos concretos e buscou cessar "as empreitadas do grupo".
PERMANÊNCIA EM PRESÍDIO FEDERAL
No último dia 15 de dezembro, a 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza decidiu que Antônio Jussivan Alves dos Santos fique mais um ano detido no Presídio Federal Catanduvas, no Paraná. O pedido pela permanência na unidade foi formulado pela Secretaria da Administração Penitenciária do Ceará (SAP-CE), em 5 de novembro deste ano, data de encerramento do prazo de permanência.
Conforme o TJCE, a SAP alegou que Alemão tem "forte influência no comportamento indisciplinar dos outros detentos, gerando subversão à ordem do estabelecimento prisional, o que justifica sua manutenção no local em proveito da segurança pública".
O MP também foi a favor da manutenção de Alemão na penitenciária federal e relembrou que o preso participou de tentativa de fuga e causou grave insegurança ao sistema prisional cearense e à sociedade. A defesa de Antônio Jussivan alegou que a sua transferência para o Presídio Federal de Segurança Máxima teria sido fundamentada em falso plano de fuga.
“Parece pouco crível a tese levantada pela defesa de que o incidente tenha sido simulado pela Administração Penitenciária do Estado, com o intuito premeditado de justificar a transferência de Antônio Jussivan para unidade prisional federal de segurança máxima. Ressalte-se, que na tentativa de fuga o interno foi atingido por disparo de arma de fogo. Não há, portanto, lastro probatório para a tese defendida”
MUDANÇA DE FACÇÃO
Em agosto deste ano, o Diário do Nordeste noticiou que Antônio Jussivan Alves dos Santos trocou de facção criminosa durante a detenção em um presídio federal de segurança máxima. Antes ligado a um grupo de origem paulista, o cearense foi cooptado para o Conselho Permanente de uma facção carioca, com atuação no Ceará.
A descoberta da Polícia Civil do Ceará (PC-CE) ocorreu em uma investigação em desdobramento à prisão de Francisca Valeska Pereira, a 'Majestade' - responsável pelo setor financeiro da facção carioca - ocorrida em agosto do ano passado.
A Polícia acredita que 'Alemão', aos 55 anos, foi cooptado pela facção carioca para dar uma resposta ao enfraquecimento que o grupo criminoso começou a ter no ano passado no Ceará, quando dissidentes formaram uma nova facção e entraram em conflito com os antigos comparsas, na disputa por território para o tráfico de drogas - o que já causou dezenas de mortes.
'Alemão' está no Sistema Penitenciário Federal desde 2017, após tentar fugir de um presídio cearense e ser baleado pela Polícia Militar. Ao suspeitar que ele "rasgou a camisa" da antiga facção, a Draco pediu informações ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e confirmou que o cearense adquiriu convivência com integrantes da facção carioca e passou a receber atendimentos dos mesmos advogados de lideranças nacionais do grupo criminoso, como Márcio Santos Nepomuceno, o 'Marcinho VP'.