O estupro de uma menina de 11 anos, dentro de um presídio em Itaitinga, chocou a sociedadade e as instituições cearenses. O presidente da Comissão de Direito Penitenciário da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE), Márcio Vitor Albuquerque, afirma que irá cobrar uma "apuração rigorosa" do caso.
"Nós vamos exigir, já estamos oficiando a Secretaria da Segurança Pública, o Ministério Público e a própria Secretaria da Justiça para que seja apurado de forma rigorosa esse caso. Sabemos que uma pessoa já foi presa, mas queremos que esse episódio não se repita", pontua o advogado, em entrevista ao Sistema Verdes Mares.
Segundo Márcio Vitor, a unidade em que ocorreu o crime, a CPPL V, está superlotada, e o efetivo de agentes penitenciários é suficiente para resguarda a segurança somente na área externa, em dias de visitas. A menina foi visitar o pai, que também está detido, no último sábado (13), quando foi raptada por um criminoso. O suspeito foi abordado e detido, após cometer o crime.
O presidente da Comissão de Direito Penitenciário esclarece que não há impedimento legal para a entrada de crianças que vão visitar parentes, no Sistema Penitenciário. "Nós temos que respeitar esse dispositivo da lei de execução penal. No entanto, o Estado tem que resguardar a segurança das visitas, o que não foi feito neste caso, até em virtude da superlotação do sistema. No caso de um menor de idade, isso tinha que ser reforçado", critica.
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informa que foi registrado um procedimento de estupro de vulnerável na Delegacia Metropolitana do Eusébio. "Contudo o caso está em segredo de Justiça. A Delegacia Metropolitana de Itaitinga dará continuidade às investigações", finaliza o documento enviado pela Pasta. Já a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) não se posicionou sobre o fato, até o momento.