A maioria dos mortos por intervenções policiais no Ceará não tem a cor ou a raça identificada pela Polícia. Conforme levantamento da Rede de Observatórios da Segurança, com dados da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), falta essa informação sobre 73,1% dos mortos em decorrência de ação policial, no ano de 2020.
Ao todo, no ano passado, 145 pessoas morreram em intervenções policiais. Destas, segundo o levantamento, 106 não têm a cor ou a raça identificada, 33 são pardos, 5 são brancos e apenas um é preto.
"Com a falta de informação, a gente não consegue de fato saber quem são essas pessoas que estão sendo assassinadas, qual a cor dessas pessoas. Para uma política pública dar certo, a gente precisa de dados qualificados, para produzir um diagnóstico. E que esse diagnóstico oriente políticas qualificadas", critica a pesquisadora da Rede de Observatórios da Segurança e do Laboratório de Estudos da Violência (LEV) da Universidade Federal do Ceará (UFC), socióloga Ana Letícia Lins.
Uma das pessoas que não tiveram a cor ou a raça identificada e que foi registrada inicialmente como morta em intervenção policial é o adolescente Mizael Fernandes da Silva, de 13 anos. O caso ocorreu no Município de Chorozinho, no dia 1º de julho de 2021. Entretanto, investigação da Delegacia de Assuntos Internos (DAI), da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD), indiciou três policiais militares - sendo um pelos crimes de homicídio e fraude processual e os outros dois, por fraude processual.
Em 2019, o cenário era semelhante. Das 136 pessoas mortas em ações policiais, 105 não foram identificadas por cor ou raça pela Polícia, o que representa 77,2%. Dentre os restantes, 27 foram identificados como pardos e 4 como brancos - nenhum como preto.
Negros mortos em ações policiais
Entre os mortos em ação policial no Ceará que têm a cor ou a raça identificada, a maioria é negra (preta ou parda). Em 2020, 87,1% de um total de 39 mortos eram negros. E em 2019, praticamente a mesma porcentagem de negros, 87%, de um total de 31 mortos.
A socióloga Ana Letícia Lins afirma que o número de negros mortos em intervenção policial no Estado é muito maior, já que a maioria das pessoas não têm a cor ou a raça identificada. Segundo a pesquisadora, o racismo é um dos motivos para esse alto número.
A forma de fazer policiamento ostensivo no Ceará e no Brasil está alicerçada no racismo, na prerrogativa de ver pessoas negras, principalmente jovens, como elementos suspeitos. Essas pessoas acabam sendo os principais alvos de abordagens, de violências, de crimes violentos por parte da Polícia, não apenas de homicídios como também de torturas.
A questão do racismo na abordagem policial virou discussão, nesta quarta-feira (9), no Brasil, com a morte de uma jovem de 24 anos, negra e grávida, sem relação com a criminalidade, que foi morta em uma operação policial no Rio de Janeiro. Kathlen Romeu andava pela Comunidade do Lins de Vasconcelos, Zona Norte do Rio, quando foi baleada no tórax.
Ana Letícia analisa ainda que a falta de informações sobre a cor ou a raça também tem relação com o racismo: "Quando a gente fala de política pública, tem que levar em consideração que o preenchimento dessas informações é uma atividade feita por uma pessoa, que está ali sendo orientada dentro de uma técnica. Só que essa técnica não está solta no tempo e no espaço, ela é também orientada por nossas questões históricas, sociais e raciais".
"Levando em conta o histórico que temos no Ceará de negação do passado escravocrata, de que existem pessoas negras no Ceará, a gente entende que essa falta de informação também é parte fundamental de um projeto que tenta encobrir o genocídio da população negra no nosso Estado", completa.
Estudos
Na noite desta quarta-feira (9), a SSPDS emitiu nota informando que a Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública do Estado do Ceará (Supesp) estuda estratégicas para aperfeiçoar as estatísticas referentes ao preenchimento do critério de raça no Sistema de Informação Policial (SIP). "Inclusive há um estudo em andamento com o objetivo de aperfeiçoar os critérios para a coleta de dados de raça para a realização do devido preenchimento do campo. Atualmente, em crimes contra a vida, o campo é preenchido com informações coletadas com familiares", segundo a Pasta.
A Secretaria ainda destacou que: "Em razão da importância de se fazer uma coleta verossímil e disponibilizar dados confiáveis, a pasta reforça que trabalha de forma incessante para refinar seus indicadores criminais, uma vez que os dados são utilizados para orientar o trabalho das forças de segurança e são relevantes para formulação de políticas de segurança pública. Para isso, a Secretaria conta com o envolvimento de instituições de ensino superior, pesquisadores e entidades visando a construção e o desenvolvimento de melhorias no sistema policial".