Há um ano, na noite de 29 de agosto de 2019, a empresária Jamile de Oliveira Correia brigava com o namorado na chegada ao apartamento dela. E, poucos minutos depois, era baleada no peito. A mulher lutou contra a morte no Instituto Doutor José Frota (IJF) nos dias 30 e 31, mas não resistiu. O advogado Aldemir Pessoa Júnior foi indiciado pelo 2º DP (Aldeota), da Polícia Civil do Ceará (PCCE), por feminicídio e outros crimes, mas o caso gerou uma indefinição na Justiça Estadual.
Somente na última quarta-feira (26), os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinaram, por unanimidade, que o procurador-geral de Justiça (PGJ) do Estado é quem deve decidir se o Ministério Público do Ceará (MPCE) irá formar culpa contra Aldemir Júnior por feminicídio; ou apenas por porte ilegal de arma de fogo, fraude processual e lesão corporal.
O conflito negativo de competência se formou quando a 15ª Vara Criminal de Fortaleza acolheu o parecer dos promotores que atuam na Unidade para que o caso fosse julgado nas Varas do Júri (como um crime contra a vida). Mas, antes, a 4ª Vara do Júri de Fortaleza tinha concordado com os representantes do MPCE que Aldemir não deveria responder por feminicídio, e sim pelos outros crimes.
A indefinição aumenta a espera da família de Jamile por justiça. Para os familiares da mulher, Aldemir cometeu o crime.
"Todos sabíamos que não seria rápido. A lei brasileira é muito lenta. Ainda teve a pandemia, aí é que a demora aumenta. Mas a gente tem esperança. Da maneira que foi feito o Inquérito da Polícia Civil, que mostrou que o DNA dela estava no cano da pistola e o dele no cabo da pistola, a gente não entende por que não é acatado (pela Justiça)", lamenta o irmão da empresária, Aurimar de Oliveira.
Aldemir Júnior e o seu advogado de defesa não quiseram conceder entrevista. Em nota, o advogado Elson Santana pontuou que "as provas indicam, sem qualquer sombra de dúvida, a ocorrência de auto-lesão por parte da própria vítima, fato que lamentamos profundamente. No próximo mês de setembro, iniciamos um período de intensa campanha pela vida. Infelizmente, falar sobre o suicídio é um tabu. Encarar essa realidade é ainda mais doloroso para as famílias, mas temos que enfrentar esse debate".
O caso era tratado como suicídio até o 2º DP começar a investigar a morte e levantar a tese de feminicídio. Com base em 62 depoimentos colhidos e nos 17 laudos confeccionados pela Perícia Forense do Ceará (Pefoce), os delegados Socorro Portela e Felipe Porto indiciaram Aldemir, no dia 16 de março deste ano, por feminicídio, fraude processual e porte ilegal de arma de fogo.
Família
Aurimar revela que outra irmã e a mãe morreram, neste período de um ano, em decorrência das complicações da Covid-19, sem ver o desfecho do 'Caso Jamile'. "Houve um esfacelamento da família. A saudade é grande, da família toda. Mãe, irmãs... É pesado. É muito difícil para a família", fala com a voz embargada.
Neste contexto, está o filho de Jamile, de apenas 15 anos, que também estava no apartamento em que a mãe foi baleada. No primeiro momento, ele reforçou a versão de Aldemir de que Jamile cometeu suicídio. Entretanto, voltou atrás e afirmou que a mãe foi morta pelo ex-companheiro. "Ele foi induzido pelo Aldemir. Hoje é que a ficha dele está caindo que está órfão. Em momento nenhum, ele acha que a mãe se suicidou", garante o tio do adolescente, Aurimar de Oliveira. Já Aldemir Júnior nega que influenciou o garoto.