O Sistema prisional do Ceará registrou 5.695 detentos aprovados no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) de 2022. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (26) pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).
O exame teve recorde de participação: 11.449 internos realizaram a prova. O número representa um crescimento de 85,38% em relação à participação de 2021.
O Encceja é voltado para jovens e adultos que não concluíram os estudos no período estipulado pelas diretrizes governamentais. Dos 5.695 foram aprovados, 1.167 receberam certificados de conclusão e 4.528 receberam atestados por proficiência.
Os participantes conseguem certificados de conclusão para quem conseguir a nota mínima nas quatro provas objetivas e na redação. Também é possível conseguir certificação parcial que comprova pontuação mínima em uma ou mais áreas avaliadas, mas não em todas.
Segundo a SAP, os internos que conquistam a certificação de conclusão do Ensino Fundamental ou Ensino Médio têm direito a remição de pena, conforme o nível alcançado.
Para a certificação de Ensino Médio, são 133 dias a menos de pena. Já para o Ensino Fundamental, são 177 a menos de pena. A remição respeita a Resolução 391/2022 do Conselho Nacional de Justiça.
O secretário da administração penitenciária, Mauro Albuquerque, afirmou que os resultados mostram a oferta educacional dentro das unidades prisionais. "Nosso objetivo é promover educação para o maior número de internos do sistema prisional", disse.
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