Mais de 4 mil presos do Sistema Penitenciário cearense que não têm documentação como o Cadastro de Pessoa Física (CPF) estavam sem poder se vacinar contra a Covid-19. Após pedido da Defensoria Pública Geral do Ceará, a Secretaria de Saúde do Estado (Sesa) garantiu que eles serão vacinados.
De acordo com a Defensoria Pública, 4.707 detentos estão nessa situação. A Sesa liberou inicialmente 4.065 doses de vacinas contra a doença, que começaram a ser aplicadas nos presídios na última sexta-feira (27).
O problema ocorria porque os internos não conseguiam se cadastrar no Sistema de Cadastramento de Usuários do Sistema Único de Saúde (CADSUS) e, consequentemente, não tinham acesso ao sistema do Estado. O pedido da Defensoria Pública foi feito através do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC), endereçado à Sesa, no último dia 22 de agosto.
A Defensoria participa do Comitê do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) para combater a Covid-19. “O GMF estava em interlocução com cartórios e Receita Federal para resolver a burocracia dos CPFs. No entanto, a dificuldade se impôs e poucos CPFs novos foram emitidos, assim, a única saída para superar essa burocracia seria a autorização da SESA para vacinar esse público”, afirma o defensor público Victor Montenegro.
Somada a participação fundamental do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria, conseguimos resolver essa situação muito importante que era a vacinação de mais de 4 mil internos sem CPF do sistema penitenciário. Em meio à pandemia, vacinar todos os internos garante o direito à saúde de todo o sistema penitenciário, incluindo os servidores públicos e familiares que visitam as pessoas em situação de reclusão. Uma vitória coletiva cuja consequência é o respeito ao direito fundamental à saúde, conforme o artigo 196 da Constituição Federal”.
A supervisora do NDHAC, Mariana Lobo, acrescenta que o mesmo problema de documentação foi percebido com a população em situação de rua: "Estudamos o assunto e entramos em contato com a Sesa para levar a ela o conhecimento da nota técnica do Ministério da Saúde dando novas orientações de como proceder. Os argumentos foram acolhidos pela Secretaria e avançamos, enquanto sociedade, quando ampliamos o espectro da vacinação, que é direito de todos".