A Justiça cearense negou o pedido de liberdade feito pela defesa da advogada Valner Krislane Procópio dos Santos, presa em flagrante em uma penitenciária em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), no último dia 18 de abril.
A decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) mantém a tomada em primeira instância, na audiência de custódia, pelo juiz Caio Lima Barroso, que atua no 4º Núcleo Regional de Custódia e de Inquérito, em Caucaia.
"Não se vislumbra, nesse momento, situação de extrema urgência, decorrente de manifesta ilegalidade ou patente abuso de poder, capaz de justificar a concessão da ordem liminar. Diante do exposto, indefiro a medida liminar pleiteada", escreveu a desembargadora Andréa Mendes Bezerra Delfino, relatora do caso.
Dessa forma, a desembargadora defende que não houve ilegalidade na decisão que determinou a prisão da advogada, devendo a advogada permanecer no cárcere.
Em nota enviada ao Diário do Nordeste, o advogado Taian Lima, responsável pela defesa técnica de Valner Krislane, pontuou que "foi negada tão somente a medida liminar do habeas corpus, que é um pedido em caráter de urgência".
"Saliento que o pedido principal do HC [habeas corpus] será apreciado pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça nas próximas semanas, após o parecer da Procuradoria Geral de Justiça", acrescentou o jurista.
Lembre o caso
A advogada Valner Krislane foi presa em flagrante no último dia 18 de abril, na Unidade Prisional Professor José Jucá Neto (UP Itaitinga 3), na posse de um bilhete que teria valores e orientações sobre tráfico de drogas, repassado pelo preso que ela atendia.
À época, a Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Ceará (SAP) afirmou que a jurista atendia o interno Fabrício Mendes de Moraes, que integra uma facção criminosa carioca atuante no Ceará, e que, ao ser revistada pelos policiais penais, ela tentou esconder o bilhete no bolso.
"O bilhete continha informações sobre compra de drogas dos tipos 'Skank', que se refere a um tipo de super maconha com alto poder alucinógeno, e 'Óleo', expressão utilizada pelo crime para se referir ao 'Crack'", comunicou a SAP. Além disso, ainda de acordo com a pasta, as anotações orientavam a contratação de um frete para transportar drogas de Manaus, no Amazonas, a Belém, no Pará.
Valner Krislane foi autuada em flagrante pelos crimes de organização criminosa e associação para o tráfico, com o agravamento de se tratar um estabelecimento prisional.