A Justiça Estadual autorizou a transferência de cinco presos, apontados como líderes de facções criminosas no Ceará, para presídios federais de segurança máxima. Os detentos "estariam articulando atos de insubordinação nas unidades", segundo o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
A 1ª e a 2ª Varas de Execução Penal (VEPs) da Comarca de Fortaleza autorizaram as transferências nas últimas quinta (5) e sexta-feira (6), após pedido do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Ceará (MPCE).
"De acordo com a solicitação, os internos seriam lideranças de facções locais e as transferências seriam necessárias para evitar situações de instabilidade nas unidades prisionais cearenses, havendo indícios de que os presos estariam articulando atos de insubordinação nas unidades", divulgou o TJCE.
Os nomes dos presos transferidos não foram divulgados. O Tribunal de Justiça acrescentou que "as VEPs são responsáveis por processos de pessoas que foram condenadas por varas criminais ou por júris populares".
"Também são encarregadas de autorizar a progressão do regime de cumprimento de pena dos apenados, ou seja, autorizar que eles passem para um regime menos gravoso, para que possam, gradativamente, reinserir-se na sociedade. O juiz da execução autoriza a progressão com base em prazos definidos para cada crime pela Lei de Execução Penal e também quando atesta o bom comportamento prisional, informado pela direção do estabelecimento penal", complementou.
Episódios de revolta no Sistema Penitenciário
A Unidade Prisional Itaitinga 4, também conhecida como CPPL IV, vem registrando episódios de motim, que resultaram em uma rebelião na último dia 27 de setembro. As manifestações têm como motivação central o retorno de um diretor à unidade, afastado pela Justiça no último mês de junho, sob acusação de torturar internos.
Conforme a Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP), 149 presos faccionados e rebelados foram levados à Delegacia Metropolitana de Itaitinga. Nove internos ficaram feridos. A Pasta afirma que os presos se amotinaram e agrediram policiais penais e que "a polícia penal se defendeu do ato criminoso e precisou utilizar o uso medido da força".
Os juízes corregedores das quatro Varas de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios da Comarca de Fortaleza estiveram no local nesta quarta. 'Armas brancas' que teriam sido utilizadas pelos internos foram apreendidas.
A juíza-corregedora Luciana Teixeira destacou que "esses últimos fatos não estão dentro das conformidades". Conforme a magistrada, já foi solicitado de forma oficial pedido de imagens das câmeras corporais usadas pelos agentes.
No último dia 26 de setembro, após 90 dias afastado, por determinação da Justiça cearense, o diretor da CPPL IV retornou à função. Ainda na terça, segundo a SAP, três policiais penais tiveram rostos atingidos com água sanitária.
A presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindppen), Joélia Silveira, questionou a volta do agente para a mesma unidade: "nós não tínhamos ciência do retorno dele exatamente para a mesma unidade. Tomamos conhecimento que quando ele voltou os presos se rebelaram no banho de sol, gritando 'Fora Vieira'. A gente entende que não é de bom-tom esse retorno para a mesma unidade. Estamos hoje com baixo efetivo nas unidades e batemos nessa tecla. Estamos em um momento totalmente instável e alertamos as autoridades".