O julgamento do iraniano Farhad Marvizi pela acusação de matar um empresário em Fortaleza há 11 anos, que estava marcado para ocorrer nesta semana, foi adiado para 2022. O novo defensor do estrangeiro assumiu o caso no dia anterior à sessão do júri, e a Justiça Estadual permitiu que ele tenha mais tempo para formar a defesa. Outros quatro acusados pelo crime também devem ser julgados no próximo ano.
A 2ª Vara do Júri de Fortaleza solicitou ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) uma data disponível para fevereiro de 2022, para realizar o julgamento com apoio da videoconferência, já que Marvizi está detido na Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul.
Farhad Marvizi, acusado de liderar um grupo de extermínio, seria julgado na última terça-feira (7). Mas no último dia 1º de dezembro, o então advogado do réu renunciou do mandato. E apenas na última segunda (6), a nova defesa peticionou nos autos, para informar que ainda aguardava a assinatura do cliente e para pedir o adiamento do julgamento.
No mesmo dia, a 2ª Vara do Júri considerou que "resta prejudicada, a realização da referida sessão, de vez que não mandou intimar, por precaução, em momento anterior, o órgão da Defensoria Pública do Estado do Ceará, em atuação perante o Juízo processante, para ser cientificado, conhecer e acompanhar por precaução, repita-se, o teor da acusação emdesfavor do acusado constante deste processo, ante ao direito inalienável de se receber assistência judiciária, conforme determinação do legislador constituinte".
Lamentável a ocorrência e a constatação desse adiamento da Sessão de Instrução e Julgamento do II Tribunal do Júri, porque previamente designada, sobretudo na vigência das medidas especiais de controle sanitário, em decorrência da pandemia do COVID 19, sem olvidar do trabalho demandado, do planejamento e organização realizadas."
Os outros réus pelo assassinato do empresário Francisco Francélio de Holanda Filho são: Heberth Martins Pereira e Adriano Façanha de Sousa (policial militar), que devem ser julgados no dia 12 de abril de 2022, a partir de 13h30; e Francisca Elieuda Lima Uchôa e José Carlos Araújo de Sousa (ex-PM), que devem sentar no banco dos réus uma semana depois, 19 de abril de 2022, também a partir de 13h30.
Empresário foi executado a tiros na área nobre
O empresário Francisco Francélio de Holanda Filho foi assassinado a tiros na noite de 8 de julho de 2010, quando dirigia um veículo que foi interceptado por dois criminosos, que estavam em uma motocicleta, no cruzamento das ruas João Cordeiro com Padre Valdevino, no bairro Aldeota, em Fortaleza.
De acordo com a denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE), a vítima era concorrente do iraniano Farhad Marvizi no ramo de eletrônicos e estaria auxiliando nas apurações da Receita Federal sobre as importações ilícitas feitas pelo estrangeiro, que o possibilitava vender os produtos por preços inferiores no mercado cearense. Um auditor-fiscal sofreu uma tentativa de homicídio, por atuar no caso.
Os acusados Charles Heberth Martins Pereira, Francisca Elieuda Lima Uchôa, José Carlos Araújo de Sousa e Adriano Façanha de Sousa chegaram a ser impronunciados pela Primeira Instância (isto é, não seriam levados a julgamento, por falta de indícios de participação no crime). Mas o MPCE recorreu ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que foi convencido da participação dos réus e que determinou a inclusão dos mesmos na pauta de julgamentos.
Conforme as investigações, Fahrad Marvizi era líder de um grupo de extermínio, que estava pronto para matar quem tentasse interferir nos negócios do iraniano. Charlles Hebberth era seu braço direito e fazia a ponte entre o patrão e os criminosos. Francisca Elieuda era esposa do ex-PM Jean Charles Libório e o auxiliava nas atividades criminosas. Enquanto os outros acusados participariam ativamente dos homicídios, junto com Libório.
Acusados mortos e PM expulso da Corporação
Outros dois acusados pelo assassinato de Francisco Francélio foram mortos no decorrer do processo. O ex-policial militar Jean Charles da Silva Libório chegou a ser julgado pelo homicídio em 26 de maio de 2017, quando foi condenado a 14 anos de prisão por homicídio duplamente qualificado, pelo Tribunal do Júri. Em setembro de 2019, ele progrediu para o regime aberto. E, em junho de 2020, ele foi executado a tiros por dois homens, no bairro Vila Manoel Sátiro, em Fortaleza.
Enquanto Maykson Gleytson de Castro Jacó, ex-analista de marketing e acusado de integrar o grupo de extermínio de Fahrad Marvizi, morreu em um confronto com a Polícia Militar do Ceará (PMCE), no Interior do Estado, em junho de 2019.
O ex-sargento Libório já havia sido expulso da Polícia Militar, quando foi condenado pelo homicídio. O ex-soldado José Carlos Araújo de Sousa também foi expulso dos quadros da PMCE, em 30 de abril de 2012, segundo informações da Corporação.
Já o policial militar Adriano Façanha de Sousa continua a integrar os quadros da Instituição. Soldado na época do homicídio, ele foi promovido para 1º sargento e se encontra em atividade, segundo a Polícia Militar.
"O policial militar também passou por Conselho de Disciplina e, na data de 18 de agosto de 2011, foi considerada improcedente a acusação imputada ao mesmo. Ainda, na esfera criminal, a 2ª Vara do Júri de Fortaleza, expediu na data de 18 de outubro de 2011 um alvará de soltura por haver sido impronunciado", justifica a PMCE.
Iraniano acumula condenações e acusações
O grupo de extermínio que seria liderado por Farhad Marvizi é acusado de outros crimes no Estado. O iraniano já tem três condenações, sendo uma a 20 anos de prisão, pela tentativa de homicídio contra um auditor da Receita Federal, com a sentença proferida pela Justiça Estadual em 2012.
As outras duas condenações são na Justiça Federal no Ceará: em 2015, a pena foi de 11 anos de prisão, por descaminho, corrupção ativa, formação de quadrilha e falsidade ideológica; e em 2017, também por descaminho, com pena de um ano de privação de liberdade, que foi substituída por restrição de direito (prestação de serviços à comunidade ou pagamento de cinco salários mínimos).
Marvizi, que está preso na Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Campo Grande (Mato Grosso do Sul), também irá a julgamento em 4 de março de 2022, pelo assassinato de um antigo comparsa, Francisco Cícero Gonçalves de Sousa, o 'Paulo Falcão', que teria atirado contra o auditor fiscal.
Em outra "queima de arquivo", o iraniano e o grupo de extermínio são acusados de matar o antigo comparsa Carlos Medeiros e a esposa dele, Maria Elisabeth Almeida Bezerra, em agosto de 2010. O casal colaborava com a Polícia Federal para desvendar outros crimes do estrangeiro. O duplo homicídio ainda não foi julgado.