A mesma população que clama por respeito, dignidade e empatia neste Dia da Visibilidade Trans, sobretudo, vira estatística policial em uma escalada de violência brutal e em ascensão no Ceará. Em 2020, 22 pessoas trans foram assassinadas no Estado, o que representa um salto de 100% em relação aos 11 casos anotados em 2019. O levantamento é da Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil (Antra), divulgado nesta sexta-feira (29).
O perfil das vítimas cearenses não consta no dossiê, mas, em linhas gerais, o mapeamento nacional mostra que dos 175 casos do País, 78% eram travestis/mulheres trans negras pretas; 72% atuavam como profissionais do sexo; 72% não conheciam os suspeitos; 56% tinham entre 15 e 29 anos e 47% mortas a tiros.
Ainda do volume total de homicídios, 71% aconteceram em espaços públicos, como vias, ruas, bares, terrenos baldios, parques e praias. Em agosto do ano passado, por exemplo, no Ceará, pelo menos quatro trans foram assassinados nesses locais, segundo apuração do Diário do Nordeste. O último caso do ano, registrado no dia 13 de dezembro, em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, vitimou uma travesti conhecida como "Duda", de 29 anos, morta a facadas no bairro Jurema.
Casos
Entre os crimes, no dia 3 daquele mês, uma travesti sem identificação foi executada com golpes de faca, na Rua Pedro Cardoso Uchôa, próximo ao Rio Maranguapinho, no bairro Bonsucesso, em Fortaleza. Já no dia 19, Daniele Rodrigues, 21, foi encontrada morta a tiros de arma de fogo em um matagal, no bairro Venâncio, próximo ao cacimbão da Vila José Rosa, em Crateús.
Quando comparado aos crimes contabilizados em 2018, quando 13 pessoas trans morreram no Ceará, o número de 2020 é 69,2% maior, e em 2017, com 16 ocorrências, o acréscimo foi de 37,5%. Há quatro anos, inclusive, o Ceará foi o "estado que mais matou travestis e transexuais no Brasil", destaca o documento. Dandara dos Santos, 42, torturada, apedrejada e assassinada a tiros, no dia 15 de fevereiro de 2017, no Bom Jardim, teve o crime filmado e divulgado nas redes sociais.
Conforme o estudo da Antra, o Ceará ficou atrás apenas de São Paulo, que em dados absolutos teve 29 assassinatos. Na sequência aparecem Bahia (19); Minas Gerais (17); Rio de Janeiro (10); Alagoas (8); Pernambuco e Rio Grande do Norte, com sete; Paraíba, Paraná e Rio Grande do Sul, (5); Goiás, Mato Grosso, Pará, Santa Catarina (4); Amazonas, Espírito Santo, Maranhão, Rondônia (3); Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Piauí, Sergipe (2); Acre, Roraima e Tocantins (1). Apenas o Amapá não tabulou casos.
Criminalização
Apesar de em maio de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) ter enquadrado homofobia e transfobia como crimes, o Antra considera ainda que a não existência de delegacias específicas para o atendimento dessa população dificulta a investigação e punição dos suspeitos.
"Os assassinatos de pessoas trans continuam aumentando pela falta de ações do Estado, que não implementou nenhuma medida de proteção à população LGBTI+, mesmo depois da decisão do STF que reconheceu a LGBTIfobia como uma forma do crime de racismo", lamenta Bruna Benevides, secretária de Articulação Política da Antra.
O Ceará não possui equipamentos direcionados, mas afirmou à Associação que as "Delegacias Especializadas" estão aptas a atender mulheres e travestis, e disse também que "realiza levantamentos para analisar a possibilidade de implementar uma delegacia especializada para atender o público LGBTI".