Após a Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Ceará (MPCE) se posicionar contra o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) ao ex-gerente de uma das lojas Zara, em Fortaleza, Bruno Filipe Simões Antonio, a Justiça ratificou o recebimento da denúncia. Agora, está agendada a primeira audiência do gerente, réu por racismo contra uma delegada.
Conforme decisão proferida no último dia 20 de abril, na 14ª Vara Criminal, a audiência de instrução e julgamento para ouvir Bruno Filipe deve acontecer no dia 27 de julho de 2023, a partir das 14h, presencialmente. Sem o Acordo, segue o processo no âmbito criminal, sem outras formas de reparação dos danos causados a partir do delito.
Leandro Vasques, advogado e representante da assessoria jurídica da Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Ceará (Adepol), concorda com a decisão de ratificar o recebimento da denúncia e diz que o entendimento do procurador-geral em não oferecer o ANPP foi acertado.
"Compreendeu-se que há elementos mais que suficientes para justificar a ação penal em face do gerente. A partir de agora, superada a etapa inicial do processo, esperamos que a instrução criminal – com a oitiva da vítima e de testemunhas e o interrogatório do réu – confirme o teor da acusação movida pelo Ministério Público", disse Vasques.
ENTENDA A PROPOSTA
No último dia 13 de março, a juíza da 14ª Vara Criminal determinou que a Procuradoria Geral de Justiça do MPCE enviasse novo parecer confirmando ou revendo o entendimento do titular do MP da Vara que não ofereceu proposta no caso.
O órgão acusatório afirmou que: "por meio da 93ª Promotoria de Justiça de Fortaleza (13ª Promotoria Criminal), esclarece que a recusa ministerial quanto à oferta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) a Bruno Filipe Simões Antonio, réu em caso de racismo contra cliente da loja de roupas Zara, localizada em shopping de Fortaleza, considerou estarem ausentes os requisitos subjetivos para a proposição do acordo".
No início deste mês de abril, após reportagem publicada pelo Diário do Nordeste sobre a chance do acordo, o procurador-geral Manuel Pinheiro Freitas ratificou o entendimento firmado pela 93ª Promotoria de Justiça de Fortaleza (13ª Promotoria Criminal) e pediu que os autos retornassem ao juízo de origem.
VÍDEOS DIVULGADOS PELA POLÍCIA CIVIL MOSTRAM O EPISÓDIO:
Na versão de Bruno Filipe e da loja Zara, Ana Paula foi impedida de permanecer no local porque estava com a máscara abaixo do queixo, o que não era permitido por prevenção ao contágio por Covid-19. Entretanto, o gerente atendeu normalmente uma cliente branca pouco antes de expulsar a delegada, negra.
Bruno foi indiciado pela Polícia em outubro de 2021. Na época, o então delegado geral, Sérgio Pereira, revelou que testemunhas (entre ex e atuais funcionários da Zara) relataram, durante a investigação, que a marca tinha o código "Zara zerou".
O código era disparado no alto-falante da loja quando entrava um cliente fora do padrão desejado pela loja, o que poderia colocar a segurança em risco. Conforme as investigações, eram alvos do alerta "Zara zerou" pessoas negras e julgadas como "mal vestidas".
Para o Ministério Público, ao se negar a atender ou receber a vítima, não houve outra razão fundamentada que não fossem as próprias características físicas dela. "Diante de todos os elementos juntados aos autos, nota-se a prática de crime resultante de discriminação ou preconceito de raça, cor ou etnia com latente diferenciação de tratamento entre clientes do estabelecimento comercial", disse o órgão acusatório, na denúncia.