Um auditor da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz), lotado em um posto fiscal de Penaforte, no Cariri, foi preso na manhã desta sexta-feira (18), suspeito de receber mais de R$ 1 milhão para facilitar o registro de notas fiscais fictícias. Além de servidores, o esquema de sonegação envolve empresas. Na ocasião, também foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão.
A ação faz parte da terceira fase da Operação Aluminum, do Ministério Público do Estado (MPCE), que investiga a participação dos servidores em um esquema que movimentou R$ 5 bilhões nos últimos quatro anos.
Conforme o MP, o servidor participou da homologação de mais de 300 documentos fiscais relacionados ao esquema criminoso liderado por uma empresa de alumínio com sede em Jaguaribe.
Entre os anos de 2015 e 2018, considerando apenas os depósitos e transferências bancárias, o auditor recebeu R$ 1.316.301,55, em total de 591 transações, a maior parte delas consistentes de depósitos de origem não identificada.
Segundo o MP, 65 destas transferências de créditos, totalizando R$ 86.950, foram oriundas do proprietário de uma das empresas de fachada mais utilizadas pela organização criminosa, foragido da primeira fase da operação. Já R$ 18.250 foram oriundos de outro empresário, preso na segunda fase da operação.
Atuação de servidores públicos
As investigações do Ministério Público apontam que os servidores públicos e outros contadores atuavam em várias atividades como abrir empresas de fachadas sem as exigências legais; reduzir o rigor na fiscalização fazendária sobre as mesmas; desembaraçar e selar documentos fiscais sem procedência; facilitar a entrada de mercadorias no Ceará e no Piauí; facilitar entraves burocráticos; e garantir a ausência de fiscalização nas empresas de fachada.
Operação
A investigação do MPCE, coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), começou em 2018 após recebimento de informação fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado, noticiando evidência de um gigantesco esquema criminoso voltado, em especial, para crimes contra a ordem tributária. As empresas alvo da operação movimentaram R$ 5 bilhões nos últimos 4 anos.
Há indícios, conforme o MP, da existência de pelo menos 22 empresas, sendo 18 de fachada e outras quatro criadas com o objetivo de “alimentar” o esquema de sonegação da empresa que seria a principal beneficiada do esquema.
Ao todo, 53 mandados judiciais foram expedidos em abril na primeira fase da operação. À época, nove pessoas foram presas e 31 mandados de busca e apreensão cumpridos em Fortaleza, Juazeiro do Norte, Eusébio e Jaguaribe. A investigação também se estendeu a Sergipe e São Paulo, onde outras três pessoas foram presas.
A segunda fase da operação aconteceu em setembro de 2019, na ocasião, cinco pessoas foram presas e oito mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades de Limoeiro do Norte, Russas, Tabuleiro do Norte, Crato e Fortaleza. A operação também aconteceu na cidade de Teresina, no Piauí, e em Timon, no Maranhão.