A execução de um deficiente físico por um bando armado e encapuzado, ocorrida no dia 30 de outubro de 2015, no bairro Curió, fará dois anos sem ao menos ter se transformado em processo. A morte de Francisco de Assis Moura de Oliveira, o 'De Assis', é um dos episódios que acirraram os ânimos e teriam desencadeado a 'Chacina da Messejana', a maior da história de Fortaleza, conforme apurações da Delegacia de Assuntos Internos (DAI) da Controladoria dos Órgãos de Segurança Pública (CGD) e do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).
O cadeirante 'De Assis' foi assassinado cinco dias depois do filho adolescente, Francisco de Assis Moura de Oliveira, o 'Neném', ser morto a tiro. O pai jurou vingar a morte do jovem, mas não teve tempo. Entre os acusados de matar 'Neném' está o policial militar Marcílio Costa Andrade. Ele é um dos 44 PMs denunciados por participar da 'Chacina da Messejana'.
Tudo que consta no Judiciário sobre a morte de 'De Assis' está nos autos do processo que apura a morte de 'Neném'. Depoimentos de testemunhas e vítimas que sobreviveram narram a trama que resultou em intimidação por parte de policiais, ameaças de vingança e execuções sumárias nas ruas dos bairros Curió e São Miguel.
Os dois homicídios estariam ligados, mas apenas um dos processos - o que apura a morte do adolescente -, está próximo de ser concluído. No dia 13 de janeiro do ano passado, o inquérito policial sobre a morte do filho de Francisco de Assis Moura de Oliveira virou processo e no dia 1º de abril do mesmo ano, os quatro acusados do crime, entre eles o PM, foram denunciados. Conforme a movimentação processual, ainda faltam depoimentos dos réus e as alegações finais para que o juiz decida se os acusados irão, ou não, a júri popular.
Porém, a investigação sobre a execução do cadeirante deu entrada no dia 1º de dezembro de 2015 no Fórum Clóvis Beviláqua e foi remetida no mesmo dia para a Central de Inquéritos, de onde ainda não voltou.
De acordo com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), um Boletim de Ocorrência (B.O.) sobre o caso foi registrado na Delegacia Metropolitana do Eusébio e, em seguida, transferido para a Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). A Especializada o encaminhou para o 35ºDP (Curió), que é a Delegacia da área onde aconteceu o crime. Por último, o transferiu para a DAI da Controladoria.
O Ministério Público do Estado do Ceará recebeu o relatório final da CGD sobre o caso, assinado pelo delegado Adriano Félix, no dia 8 de junho deste ano. O presidente do inquérito pediu o arquivamento por falta de provas. Porém, o MPCE não concordou com o documento e determinou a realização de novas diligências em um prazo de 90 dias.
A CGD informou que "a DAI esta respeitando todo o trâmite processual e já estamos investigando alguns suspeitos que foram identificados".
Durante o período de um ano, 11 meses e um dia, algumas pessoas já não são mais encontradas para prestar esclarecimentos e outras mudaram a versão dada no início da investigação. No entanto, constam na ação penal que apura a morte de 'Neném' declarações de testemunhas que podem ajudar a elucidar o caso.
Traição
O relato de uma das principais testemunhas, o pedreiro Raimundo Cleiton lança luz sobre a penumbra daquela noite de 25 de outubro de 2015, no bairro Curió. Por volta das 22 horas, Cleiton e a namorada encontram duas mulheres; uma delas é irmã do policial militar Marcílio Andrade.
Cleiton confronta as duas sobre o boato que teriam espalhado de que a namorada dele teria sido vista em um motel com outro homem. Ele é surpreendido pelo policial Marcílio: "é a Polícia, vagabundo". Cleiton contou em depoimento que o PM bateu na boca e no tórax dele com a pistola. Após ser agredido, saiu com a namorada e denunciou o caso aos PMs que estavam em uma viatura, mas foi orientado a ligar para a Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops).
Quem chega antes da Polícia é o adolescente 'Neném', que questiona o motivo de Cleiton ter chamado a Polícia para o bairro, o que segundo ele poderia "causar problemas". Durante a discussão, 'Neném' e Cleiton são surpreendidos por Marcílio e por Giovanni Soares dos Santos, o 'Lorim Giovanni'. Conforme o MPCE, 'Lorim Giovanni' e o soldado Marcílio efetuam vários disparos causando a morte de 'Neném' e ferindo Cleiton.
A morte do adolescente vai gerar uma série de problemas na região. Os parentes dele descobrem que o PM e 'Lorim Giovanni' seriam os autores da morte. O pai e o irmão de 'Neném' prometem vingança e os familiares do PM abandonam suas casas.
A maior parte dos depoimentos no processo sobre o assassinato de 'Neném' indica que a expulsão dos parentes do PM cria o ambiente propício para a atuação de uma milícia formada por policiais militares, que culminou na morte de 'De Assis' e, dias depois, na 'Chacina da Messejana'. O policial Marcílio negou as acusações. 'Lorim' Giovanni disse que atirou em 'Neném' em legítima defesa.
Casa de cadeirante foi invadida
Francisco de Assis Moura de Oliveira nem sempre foi paraplégico. Quando ainda morava na Barra do Ceará, ele se locomovia normalmente. No entanto, em 2011 foi baleado em um bar, ficou paralisado da cintura para baixo e deixou a Zona Oeste da Cidade. Morando no bairro Curió há cerca de três anos, ele morreu enquanto assistia TV.
Segundo algumas testemunhas, 'De Assis' tinha um filho e um enteado. Pai e filhos eram envolvidos com o tráfico de drogas. Francisco de Assis Moura de Oliveira Filho, o 'Neném', de 16 anos, foi apreendido com entorpecentes semanas antes de ser morto com um tiro no peito.
As histórias de pai e filho chegaram ao fim na mesma semana. No dia 25 de outubro de 2015, 'Neném' é assassinado. Os acusados da morte são o policial militar Marcílio Costa Andrade, e Giovanni Soares dos Santos, o 'Lorim Giovanni'.
No dia do velório de 'Neném', testemunhas revelaram que 'De Assis' teria passado defronte à casa de 'Lorim Giovanni', na Rua Isabel Ferreira e dito: "vou matar quem fez isso com meu filho". Para evitar a retaliação, conforme as investigações da Delegacia de Assuntos Internos (DAI), um grupo de "justiceiros" entra em ação.
Execução
Gravações da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), no dia da execução sumária do cadeirante 'De Assis', indicam como foi ação criminosa que as testemunhas atribuíram a policiais.
Uma das ligações para a Ciops, às 21h27 do dia 29 de outubro de 2015, denuncia que homens encapuzados estão "aterrorizando" o bairro. O denunciante diz que são policiais à paisana. "Parece o tempo do Lampião", diz o homem. Entre o fim daquela noite e o início do dia 30, outras ligações são feitas. Em uma delas é informada a morte de uma pessoa com deficiência física: é Francisco de Assis Moura de Oliveira.
A morte de 'De Assis' foi registrada a 0h40 do dia 30 de outubro de 2015. Quatro homens encapuzados invadiram a casa e mataram o homem, que assistia TV no quarto quando foi surpreendido. A mulher dele estava no banheiro e só ouviu os tiros. Quando saiu encontrou o marido agonizando. Os criminosos que mataram 'De Assis' ainda não foram indiciados.