Desde que a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS) começou a contabilizar feminicídios (com essa tipificação criminal), há 6 anos, o Estado do Ceará e a Capital Fortaleza registraram os maiores números de crimes de mortes contra mulheres em razão do gênero, em um ano, em 2023.
Conforme dados da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), foram registrados 42 feminicídios no Ceará, no ano passado. O que representou um aumento de 44,8%, na comparação com o ano anterior, 2022 - que teve 29 crimes. Até então, o ano que tinha o maior número de feminicídios no Estado era 2019, com 34 casos.
A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará garantiu, em nota, que "atua, por meio de suas vinculadas, no combate à violência de gênero em todo o Ceará. Para tanto, são realizadas ofensivas, investimentos, estudos estratégicos e formações contínuas para os servidores, visando aprimorar, cada vez mais, os esforços no acolhimento às vítimas e responsabilização dos investigados".
Confira os números do Estado:
O recorde de feminicídios em um ano também foi registrado em Fortaleza em 2023, com 10 casos - um crime a mais que 2022 - e na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), onde foram registrados 8 mortes no ano passado - contra 5 crimes em 2019 (recorde até então).
Em contrapartida, o Interior Norte teve 12 feminicídios em 2023, número inferior ao ano de 2021, que teve 15 casos; e o Interior Sul também teve 12 crimes no ano passado, enquanto em 2020, foram 13.
Pesquisadora do Laboratório de Estudos da Violência (LEV) da Universidade Federal do Ceará (UFC) e da Rede de Observatórios da Segurança, a socióloga Fernanda Naiara acredita que "a gente vem acompanhando, no Ceará, uma transformação, a nível de política de Estado, da compreensão do feminicídio, do que é registrar um feminicídio".
Por um lado, esse número fala que tem muitos feminicídios acontecendo. A gente conversava entre os pesquisadores sobre a defasagem dos dados do Governo do Estado, que eram insuficientes e subnotificados. Justamente por essa compreensão do que é o feminicídio, como se configura essa morte que é causada apenas pelo fato de ser mulher, esse crime de ódio. Talvez, agora, o Estado esteja tentando retratar a realidade do número de feminicídios no Ceará."
suspeitos de crimes tipificados na Lei Maria da Penha foram presos, no Ceará, em 2022 e 2023, segundo dados da Supesp. Na comparação entre os dois últimos anos houve um aumento de 38,5% nas prisões em 2023, quando 3.429 suspeitos foram capturados; em 2022, foram 2.475 suspeitos presos.
Fernanda Naiara aponta que o Estado e a sociedade "precisam entender quem são essas 42 mulheres que foram vítimas de feminicídios, de forma qualitativa. Moram em quais territórios? Qual a faixa etária, a raça? São mulheres cis, trans? Para que o Estado consiga trabalhar na diminuição desses números e na prevenção, a partir de políticas de acordo com essa realidade, que sirva a essas pessoas. A violência contra a mulher é um ciclo, que precisa ser quebrado".
Casos de feminicídio em 2023 e 2024
Um dos 42 feminicídios registrados no Ceará e um dos 10 casos de Fortaleza, em 2023, foi o assassinato da estudante Bárbara Hellen Costa de Almeida Bessa, aos 25 anos, no último mês de abril. A jovem foi executada a tiros pelo ex-companheiro, quando ela chegava a uma festa, no Centro de Fortaleza.
Álef Maciel Lopes, conhecido como 'DJ', 30, foi preso pela Polícia Civil do Ceará (PC-CE) no último dia 17 de janeiro, nove meses após o crime. Conforme a investigação policial, o suspeito não aceitava o término do relacionamento.
Ano novo, violência antiga. A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará já registrou dois feminicídios no Ceará, nos 20 primeiros dias de 2024, conforme os Registros Diários de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) publicados pela Pasta (a última atualização foi em 20 de janeiro).
O último crime ocorreu em Fortaleza. Uma mulher de 49 anos (que não teve a identidade revelada) foi morta com arma branca, em sua casa, no bairro Henrique Jorge, no último sábado (20). O companheiro da vítima, de 45 anos, foi preso em flagrante pela Polícia Militar do Ceará (PMCE).
A socióloga Fernanda Naiara afirma que "existe uma naturalização da violência contra a mulher na sociedade cearense". "Violência física, psicológica, situações de abuso. Existe um grande desafio, para as autoridades, de criar políticas para desnaturalizar isso. Existe algo muito importante, que é a responsabilização das pessoas que matam essas mulheres. Mas também precisa ser pensado, estrategicamente, como as políticas sociais vão chegar às mulheres vítimas de violência doméstica", completa.
Combate à violência contra a mulher
Questionada sobre o aumento de feminicídios no Ceará, a SSPDS enumerou várias ações realizadas pela Pasta no combate à violência contra a mulher, como a solicitação das medidas protetivas de urgência virtual, operações contra esses crimes e a expansão de Delegacias de Defesa da Mulher e Casas da Mulher pelo Estado.
Confira a nota da SSPDS na íntegra:
"A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informa que atua, por meio de suas vinculadas, no combate à violência de gênero em todo o Ceará. Para tanto, são realizadas ofensivas, investimentos, estudos estratégicos e formações contínuas para os servidores, visando aprimorar, cada vez mais, os esforços no acolhimento às vítimas e responsabilização dos investigados. Um dos resultados é as prisões em flagrante de 5.904 suspeitos de crimes tipificados na Lei Maria da Penha. Os dados correspondem ao período dos anos de 2022 e 2023, no Ceará. Em comparação, no ano de 2023 houve um aumento de 38,5% nas prisões, quando 3.429 suspeitos foram capturados, contra 2.475 registrados em 2022. Os dados foram compilados pela Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp).
As ações realizadas pela SSPDS são resultados do constante diálogo da pasta com outros setores que debatem com a sociedade sobre o tema, como a Secretaria das Mulheres do Ceará (SEM). No dia 3 de janeiro deste ano, a SSPDS, por meio da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), e Secretaria das Mulheres divulgaram que, em quatro meses, 275 medidas protetivas de urgência virtual foram solicitadas pelo site mulher.policiacivil.ce.gov.br. A implantação da ferramenta busca fortalecer o combate à violência doméstica, visto que a solicitação da medida protetiva de urgência virtual facilita o seu requerimento.
Em outubro do ano passado, a SSPDS e SEM, em parceria com a Prefeitura Municipal de Jaguaruana, inauguraram, em Jaguaruana, a primeira Sala Lilás do Vale do Jaguaribe. O local é um espaço reservado instalado nas cidades sem unidade especializada da PCCE, com foco no atendimento humanizado às mulheres em situação de vulnerabilidade.
A integração entre as Forças de Segurança do Ceará também é importante para o apoio às vítimas. Entre agosto e setembro de 2023, a Operação Shamar, coordenada no Ceará pela Coordenadoria de Planejamento Operacional (Copol/SSPDS) resultou em 262 suspeitos presos, além de palestras de conscientização e fiscalização de medidas protetivas de urgência. Os trabalhos foram realizados pela Polícia Militar do Ceará (PMCE) e PC-CE.
No âmbito da PMCE, o Grupo de Apoio às Vítimas de Violência (Gavv) do Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades (Copac) presta suporte contínuo às mulheres e demais integrantes dos grupos vulneráveis. Em média, 2.500 atendimentos permanentes são realizados mensalmente.
A SSPDS lembra que, em razão das campanhas de conscientização, mais mulheres recorrem aos órgãos de segurança para formalizar suas denúncias. Os registros, inclusive, podem ser feitos em qualquer uma das dez unidades da Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) em Fortaleza, Maracanaú, Caucaia, Pacatuba, Crato, Iguatu, Juazeiro do Norte, Icó, Sobral e Quixadá, ou em qualquer outra unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE). Na Capital, a unidade está instalada na Casa da Mulher Brasileira (CMB). Em Juazeiro do Norte, Sobral e Quixadá, a delegacia especializada fica na Casa da Mulher Cearense (CMC), equipamento estadual nos moldes da CMB. Outras unidades da CMC são construídas em Iguatu, Crateús e Tauá. Em agosto, o Governo do Ceará e o Ministério das Mulheres anunciaram a criação de mais três CMBs nos municípios de Itapipoca, Limoeiro do Norte e São Benedito, totalizando uma rede com dez equipamentos, estaduais e federais.
Por fim, em dezembro de 2023, o Governo do Ceará, em parceria com as Prefeituras de Barbalha e Mucambo, inaugurou as Casas da Mulher Barbalhense, Mucambense e Baturiteense. Os equipamentos fazem parte do programa Ceará por Elas."