Um advogado suspeito de matar a facadas o próprio tio, em Fortaleza, após uma briga motivada por uma vaga de garagem, ainda não foi denunciado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) pelo crime, após três anos. O suspeito está em liberdade e tem a situação regular junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O caso aconteceu na Rua Pau Branco, no bairro Dom Lustosa, na noite de 22 de outubro de 2019. Conforme documentos obtidos pelo Diário do Nordeste, o advogado Alex Rodrigues de Freitas teria esfaqueado o tio Bertoldo Rodrigues de Oliveira, que tinha 62 anos, dentro de uma residência. A vítima chegou a ser socorrida por vizinhos, mas morreu dois dias depois, no hospital, em decorrência de uma hemorragia.
No último dia 20 de junho, o Ministério Público do Ceará reforçou o pedido feito à Polícia Civil do Ceará (PC-CE), em 17 de dezembro de 2019, para realizar novas diligências sobre o caso.
Das 9 diligências apontadas pelo MPCE há três anos, 3 ainda não teriam sido atendidas, segundo o órgão acusatório: qualificação e oitiva da equipe de policiais militares que primeiro atendeu a ocorrência; requisitar a realização de perícia sobre um instrumento apreendido (uma trava antifurto de um volante veicular); e localizar, qualificar e ouvir outras testemunhas sobre o caso.
Alex Rodrigues de Freitas foi indiciado pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) por homicídio qualificado (com uso de recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima), no dia 2 de dezembro de 2019. A Polícia Civil concluiu que havia "presença de indício suficiente de autoria, bem como prova da materialidade do crime".
Apesar do indiciamento, o suspeito nunca foi preso, mas já cumpriu medidas cautelares impostas pela Justiça Estadual, como recolhimento domiciliar noturno. Com o pedido do MPCE, o Poder Judiciário devolveu os autos à Polícia Civil, para cumprir as diligências necessárias.
Questionada sobre o caso e a situação da investigação, a Polícia Civil do Ceará respondeu apenas que "o inquérito policial que investigava a morte de um homem de 62 anos, ocorrida em outubro de 2019, foi concluído e remetido à justiça. Um suspeito de 32 anos, que seria sobrinho da vítima, foi indiciado por homicídio qualificado".
Já o Ministério Público do Ceará ressaltou que o caso está no Ambiente de Inquéritos. "As investigações permanecem em curso, tendo sido devolvido o caderno policial à Delegacia no dia 26/06/2022, em razão de haver diligências pendentes, as quais são imprescindíveis ao oferecimento da denúncia", ressaltou o Órgão, em nota.
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) corroborou, em resposta, apenas que o caso está "em fase de inquérito policial, de responsabilidade da autoridade policial".
A Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE) informou que todas s denúncias que envolvem advogados são encaminhadas e apuradas pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED-OABCE). Disse ainda que "o processo disciplinar tramita em sigilo, até o seu término, só tendo acesso às suas informações as partes, seus defensores e a autoridade judiciária competente". Entretanto, a reportagem apurou que o processo disciplinar, relacionado ao homicídio, já está pautado para ser julgado no Tribunal de Ética.
Versões sobre o caso
A 6ª Delegacia do DHPP levantou informações, com testemunhas, que suspeito e vítima brigaram após Bertoldo chegar em casa, tentar estacionar o seu veículo e ser impedido pelo carro do sobrinho, Alex, que obstruía a passagem.
Testemunhas afirmaram ainda que as facadas foram desferidas pelas costas da vítima, quando ela tentava fugir e quando a mesma já havia caído pelos primeiros golpes.
A versão é contestada pela defesa de Alex Rodrigues, que alegou às autoridades que ele agiu em legítima defesa, para defender a mãe, que foi agredida verbalmente pelo irmão dela, Bertoldo, que estaria na posse de uma trava antifurto de um volante veicular, que poderia ser utilizada como arma; e que o cliente "teve que fazer uso do meio moderado, não excedendo os limites legais".
Procurado pela reportagem, Alex Rodrigues de Freitas disse que não irá se manifestar e defendeu que não poderia ser feita matéria jornalística sobre o caso, porque ele não havia sido acusado nem condenado pelo crime.