Após seu tombamento como patrimônio histórico-cultural em nível municipal, o sítio arquitetônico do “campo de concentração do Patu”, em Senador Pompeu, deve ser reconhecido pela Secretaria de Cultura do Estado do Ceará (Secult). O trabalho para que isso aconteça se encontra em fase de instrução processual para ampliação das informações históricas, arquitetônicas e antropológicas. Todo estudo deve ser concluído até novembro de 2022, segundo a Pasta.
Com 26 mil habitantes, Senador Pompeu é o único município cearense que ainda guarda o patrimônio arquitetônico da criação de campos de concentração para abrigar os chamados “retirantes da seca”, pessoas que deixaram suas casas e cidades para fugir dos efeitos da estiagem.
Estes campos foram erguidos em dois momentos distintos, em 1915 e 1932, funcionando como espaços de aprisionamento espalhados estrategicamente nas rotas de migração, evitando que essa população chegasse a Fortaleza, em busca de auxílio. Ao todo, foram oito campos, sendo sete na seca de 1932.
Além de Senador Pompeu, que chegou a abrigar cerca de 16 mil pessoas, a experiência se repetiria em cidades como Crato, Quixeramobim, Cariús, Ipu e Fortaleza. Todos eles funcionavam como acampamentos provisórios e que foram desfeitos logo após a desocupação. “Foi colocado fogo nas barracas, fichas e roupas. Tudo para os registros desaparecem”, conta o advogado e pesquisador Valdecy Alves.
A exceção foi Senador Pompeu, onde foram aproveitadas as instalações de alvenaria dos prédios abandonados pelas empresas inglesas responsáveis por construir o Açude do Patu, a partir de 1919, ainda na gestão do presidente Epitácio Pessoa. Sua utilização, na visão de Valciney, foi um erro do governo estadual, pois não conseguiu desaparecer com os vestígios do campo, como aconteceu em outras cidades. “São 12 grandes prédios e alguns bem preservados”, completa.
Além da estrutura de 12 casarões, o complexo conta com a Vila Operária e as três casas de pólvora, utilizadas para receber as pessoas. “O campo é de interesse estadual e nacional. O espaço tem força do ponto de vista político e educativo”, defende o advogado.
O tombamento, na sua avaliação, também ajuda a preservar um dos momentos mais delicados da história cearense. Documentos levantados por ele, estimam que cerca de 70 mil pessoas foram abrigadas nos campos, se alimentando de uma ração diária para cada família e ainda empregadas em trabalhos análogos à escravidão. “A mortandade, chegava a 20% das pessoas”, lembra Valdecy.
O processo
Natural de Senador Pompeu, Valdecy Alves conta que as discussões pelo tombamento acontecem desde a década de 1990, a partir de provocações da própria sociedade civil. Em 2010, a Prefeitura realizou o pedido de proteção que passou a ser avaliado. Sete anos depois, a Comissão de Patrimônio da Secretaria de Cultura do Estado do Ceará (Secult) oficializou a preservação provisória de pontos históricos do complexo.
Porém, o tombamento municipal só veio ocorrer após um Termo de Ajustamento de Conduta firmado pela Prefeitura de Senador Pompeu e o Ministério Público do Estado do Ceará.
O processo foi lento. Fizemos várias audiências públicas. Envolvemos professores que levaram alunos para lá. Mobilizamos 7% da população através de assinaturas. Houve uma ação popular para colocar um vigia no local. Foi desgastante”
O conjunto arquitetônico ainda pertencente à Inspetoria Federal de Obras contra as Secas (IFOCAS), atual Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS).
Reconhecimento
De acordo com a coordenadora de Patrimônio da Secult, Cristina Holanda, além do campo de concentração de Patu, ainda há um processo de registro acerca da Caminhada das Secas, também conhecida como Procissão das Santas Almas da Barragem, ação de reatualização da memória dos que morreram no citado campo de concentração, que acontece anualmente desde 1980, em torno do cemitério local. “Estão ocorrendo paralelamente e estão na sua fase de instrução processual”.
A área total de tombamento só será definida após a finalização do processo, que deve ser concluído até novembro de 2022. Com o tombamento, a gestão, considerando que já existe um tombamento em nível municipal, deverá ser compartilhada entre os entes públicos, “a partir de um planejamento que consulte também a sociedade civil organizada”, adiantou Holanda. O mesmo processo deve ocorrer com a Procissão.
Na avaliação da Secult, o tombamento e o registro estão relacionados com o que se convencionou chamar como “memórias difíceis”, ou seja, memórias que carregam dores e traumas coletivos.
“A evocação desses traumas é percebida como medida de reparação do erro cometido, a fim de que experiências semelhantes não se repitam nunca mais no Estado do Ceará, e que medidas mais humanitárias sejam adotadas em situação de emergência”, finaliza Cristina Holanda.