O mais antigo reservatório público do Brasil, construído a pedido do imperador D. Pedro II, em 1906, na cidade de Quixadá, no Sertão Central, tem sofrido os efeitos da ação do tempo e da gestão deficitária por parte do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).
Quem visitou o Açude Cedro nos últimos anos, pôde constatar o abandono do acervo imobiliário da barragem. Diante do cenário, o Ministério Púbico Federal (MPF) ingressou, em abril de 2017, com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Dnocs. Dois anos se passaram e poucas medidas efetivas foram adotadas.
A princípio, o procurador da República, Francisco Alexandre de Paiva Forte, autor da Ação, havia solicitado limite de 120 dias para a direção do Dnocs apresentar um plano de restauro e o prazo para atendimento das necessidades. Mas, diante da complexidade verificada para o restauro, dentre os quais estão ocupações irregulares e as limitações financeiras do órgão federal, os entes envolvidos optaram por debater soluções conjuntas, tratadas em audiências públicas.
"Resolvemos adotar essa estratégia de construção conjunta de soluções ao percebermos a necessidade de atendimento de uma série de fatores para a ação alcançar o seu objetivo. Simplesmente determinar o imediato cumprimento do pedido não resolveria o problema e poderia se prolongar em embates judiciais", explica o juiz federal titular da 23ª Vara, Ricardo Arruda. Ainda conforme o magistrado, nos últimos anos, "os avanços estão ocorrendo e com eles pretendemos consolidar esse plano de revitalização".
O diretor geral do Dnocs, Ângelo José de Negreiros Guerra, ratifica a necessidade de realizar várias ações para restauro do Açude Cedro. A primeira delas é emergencial, cujo orçamento previsto gira em torno de R$ 300 mil. Serão recuperados os balaustres e o acesso à passarela. Além disso, haverá limpeza de toda a área da barragem e a restauração dos armazéns.
Como parte de um plano maior, está prevista a revitalização de todo o patrimônio histórico. Contudo, o Dnocs explica ainda não ter conseguido, junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional, a liberação para a realização do projeto, avaliado em R$ 1,4 milhões. "Estamos solicitando o descongenticiamento desses recursos para a continuidade do trabalho", pontua Negreiros.
Seminário
Diante da necessidade de sensibilizar as autoridades judiciais, administrativas e políticas sobre a importância dessas obras de restauro, será realizado hoje (4), no Auditório do Edifício-Sede da Justiça Federal no Ceará, seminário com representantes do Ministério Público Federal, Dnocs, Iphan, Secretaria do Meio Ambiente do Ceará (Sema) e universidades públicas.
O arquiteto Romeu Duarte, ex-superintendente do Iphan no Ceará, convidado pelo Dnocs a elaborar um plano de recuperação e conservação do Açude Cedro, apresentará, no seminário, o Termo de Referência das ações a serem adotadas. Elas vão da restauração dos prédios históricos no entorno da barragem, ao controle da ocupação das suas áreas da montante e da jusante. Ambas estão ameaçadas pelo crescimento imobiliário da cidade.
"Fui convidado a realizar esse trabalho de consultoria, afinal estamos tratando de um dos mais relevantes acervos do País. Serão várias etapas até a sua conclusão, mas sem definição cronológica e nem financeira. A melhor forma de executá-las está na união de esforços e da parceria público-privada. Outro passo importante é definir quem ficará responsável pelo acervo. Um consórcio de iniciativa privada é opção viável, para manter e explorar esse parque".
Na concepção do especialista, que atualmente é professor do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Ceará, o Governo Federal não pode se omitir da responsabilidade sobre um dos mais importantes patrimônios brasileiros sob a justificativa de não ter recursos para mantê-lo.
"É preciso estimular a administração e exploração desse espaço de forma sustentável, viabilizando opções econômicas para a sua conservação. Os empresários da cidade poderiam assumir essa responsabilidade, com visão empreendedora", ressalta Duarte.
"Cheio ou seco, o Açude Cedro sempre será uma bela atração turística, mas é preciso elaborar um planejamento arrojado e viável em todos os seus aspectos, envolvendo os moradores e turistas. O parque do Inhotim é um exemplo de que iniciativas dessa natureza são viáveis", destaca o arquiteto.
Romeu Duarte se refere ao parque natural, localizado em Brumadinho (MG), que é considerado, segundo a administração do Instituto, como o maior museu a céu aberto do mundo.