O Plano de Operacionalização para a Vacinação contra a Covid-19 constitui-se em um importante documento que define, dentre outras questões, quais estratégias cada município vai adotar para imunização.
No entanto, apesar da sua relevância nessa corrida contra o novo coronavírus, nem todas as cidades cearenses desenvolveram ainda o plan, segundo o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Somente nesta semana, o órgão expediu recomendações a fim de que prefeitos e secretários da Saúde de 39 municípios apresentem seus respectivos documentos até o início da próxima semana.
A Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) considera que o número de cidades que não fizeram ainda o Plano possa ser menor.
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Cada plano precisa conter informações sobre grupos prioritários, detalhando como será feito o controle e fiscalização do processo e se cada município dispõe de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), infraestrutura e recursos humanos necessários para dar início à vacinação. Além disso, é preciso especificar como será a fiscalização dos critérios de priorização e quais providências serão tomadas caso alguém fora do grupo prioritário seja beneficiado.
O objetivo, segundo a promotora de Justiça Christiane Valéria Carneiro de Oliveira, é garantir que a legislação referente à aplicação da vacina "seja rigorosamente cumprida, de modo a evitar burla aos critérios impostos pelo Ministério da Saúde (MS) e pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesa)".
Municípios que, segundo o MPCE, ainda não apresentaram o Plano:
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Alto Santo,
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Aquiraz,
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Aracati,
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Arneiroz,
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Banabuiú,
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Barbalha,
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Baturité,
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Boa Viagem,
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Brejo Santo,
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Camocim,
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Cariré,
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Catarina,
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Caucaia,
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Choró,
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Eusébio,
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Fortaleza,
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Groaíras,
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Guaramiranga,
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Iracema,
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Itaitinga,
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Itapiúna,
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Jati,
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Madalena,
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Mauriti,
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Mombaça,
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Monsenhor Tabosa,
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Morada Nova,
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Orós,
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Pacoti,
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Paracuru,
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Parambu,
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Pedra Branca,
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Penaforte,
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Porteiras,
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Potiretama,
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Quixadá,
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Saboeiro,
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Tauá,
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Tianguá
Cumprimento
Alguns desses municípios acima citados garantem que o Plano já está feito e deve ser publicizado nos próximos dias. A Secretaria Municipal da Saúde de Barbalha pontuou que "o Plano de Vacinação foi elaborado e já está em execução". A Pasta explicou que o documento ainda não havia sido enviado oficialmente ao Ministério Público, mas que "deverá ser encaminhado hoje ou o mais breve possível".
A prefeitura de Quixadá também garantiu que o Plano de Operacionalização para a Vacinação contra a Covid-19 já está pronto, "devendo ser enviado para o órgão nos próximos dias, obedecendo o prazo" estipulado pelo MPCE. A Secretaria da Saúde salientou que a estratégia municipal de imunização segue "os parâmetros definidos e orientados pelo Ministério da Saúde, com base no Plano Nacional de Imunização (PNI), incluindo sobretudo os profissionais que atuam na linha de frente no combate à pandemia”.
A secretária da Saúde de Banabuiú, Rianna Nobre, esclareceu que o plano está finalizado desde a última segunda-feira (18) "inclusive apresentado na última quarta-feira a toda a população durante coletiva de imprensa quando recebido as primeiras doses da vacina contra a Covid-19".
O Município recebeu 124 doses da vacina e já aplicou a imunização em 38 profissionais. Ainda segundo a gestora, a vacinação para os demais profissionais está garantida, tendo a cidade "todos os insumos básicos como máscaras, algodão, seringas e EPI’s que são recomendados na imunização".
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A Secretaria da Saúde de Caucaia confirmou que o "Plano Municipal de Vacinação já foi elaborado em conformidade com o Plano Estadual", e será disponibilizado ao MP.
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Importância do Plano
O presidente da Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), Nilson Diniz, explica que nem todas as cidades que constam nessa lista do MPCE "obrigatoriamente não elaboraram" o documento. Pelo contrário, ele avalia que "muitos já o fizeram e apenas não enviaram ao Ministério Público, já que não é o fluxo normal".
Diniz ressalta que, em dezembro do ano passado, Aprece e Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (Cosems-CE) se reuniram e orientaram "todos os municípios a elaborarem o Plano". Ainda segundo o representante da Aprece, "a intenção do MPCE é acompanhar e fiscalizar se as vacinas estão sendo aplicadas nos grupos prioritários e seguindo todas as recomendações do Ministério da Saúde".
Questionado se Aprece tem acompanhado o processo de imunização, Diniz respondeu afirmativamente.
"Está tudo ocorrendo dentro da normalidade. Nosso Sistema Único de Saúde (SUS) tem expertise. Temos vasta experiência em vacinações", concluiu.
O Plano de Vacinação ou Plano de Operacionalização, define as estratégias que cada município vai adotar durante o processe de imunização. Ele também destaca quantos profissionais da saúde existem cadastrados, qual o estoque de insumos – como seringas e agulhas – existentes na cidade, prazos e metas de vacinação, dentre outras questões.
Penalização
Caso as recomendações não sejam observadas por algum gestor, o MP ressaltou que “todas as medidas extrajudiciais e judiciais serão tomadas, inclusive o ajuizamento de Ação Civil Pública em face do agente público ou do servidor que descumprir as orientações”.