"Tristeza e revolta. Eu tenho todas as provas e cumpri direitinho em contribuir". O sentimento da agricultora Maria das Graças, 55, que teve a aposentadoria rural negada após entrar com o pedido em 26 de novembro do ano passado, não é exclusivo. Garantia de renda a milhares de cearenses e fomento às economias de pequenos municípios, o benefício vem sofrendo baixas. Representativo disso é o aumento de 13,6% no número de pedidos negados, entre 2018 e 2019, passando de 15.042 para 17.414 negativas.
As análises demonstram que a tendência deve se manter. Até março deste ano, 3.886 pessoas já tiveram seus pedidos negados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). "Juntei as provas, fiz salário maternidade, recebi o Brasil sem Miséria, fiz o Agroamigo, comprei botas, enxada para trabalhar na roça. Há 21 anos que guardo todos os recibos", lista a agricultora, que mora com o esposo, o também agricultor Maurício de Sousa, 45, e a filha Milena Rodrigues, única da casa com renda fixa, de meio salário mínimo do Jovem Aprendiz.
Os documentos citados por Maria das Graças são necessários para comprovar a atividade no campo. "Vivo da agricultura desde 1998. Nem sempre tem trabalho. Eu tinha o Bolsa Família, mas foi reduzido quase pela metade. O dinheiro da minha filha dá mais para as passagens, já que ela trabalha na cidade e a gente mora no sítio", conta a mãe. A família reside no distrito Baixio das Palmeiras, no Crato.
Mudança no Sistema
Além do aumento no número de pedidos negados, o total de aposentadorias rurais concedidas caiu 17,8%, média superior à observada no País - de 10%. Entre 2018 e 2019, o Ceará passou de 23.860 pedidos concedidos para 19.599, número que representa 45,4% do total de benefícios do INSS (39.633) no Estado. O especialista em direito previdenciário, Thiago Albuquerque, avalia que o aumento de pedidos negados e a redução dos concedidos podem ser consequências das "alterações na legislação que modificaram o procedimento de declaração de atividade rural e a análise virtual do processo".
"O Governo Federal adotou medidas que, em tese, tornaram o requerimento do benefício mais fácil, no entanto, toda mudança leva um tempo de adaptação e a população ainda não estava preparada para o modelo proposto de autodeclaração", avalia Thiago Albuquerque.
Entre as alterações legais adotadas, estão as previstas pela Medida Provisória 871/19, convertida na Lei 13.846/19, que visa combater fraudes. A medida instituiu, por exemplo, um bônus (Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios) no valor de R$ 57,50 a servidores que analisarem pedidos com possíveis irregularidades. A medida, somada à "estipulação de metas mínimas e aposentadoria de milhares de servidores sem a devida reposição, levanta o questionamento sobre a precisão de tais análises", avalia Thiago.
O INSS informou que o bônus vale para "processos trabalhados fora da jornada comum do servidor, que visa diminuir a espera por conclusão de processos e segue o mesmo rigor de apuração dos demais requerimentos".
Sindicatos
As mudanças nos critérios têm impacto na logística de quem está na ponta dos processos. O diretor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Iguatu, Evanilson Saraiva, analisa que a política tem sido mais rígida. "O INSS está fazendo um filtro rigoroso, exigindo mais comprovação de documentação", explicou. Thiago Albuquerque acrescenta que a legislação está estreitando o acesso ao benefício: "Houve alterações justamente em pontos pelos quais o Poder Judiciário revertia os indeferimentos do INSS".
Com isso, há um acúmulo nos pedidos negados. Em Iguatu, dos cerca de 40 pedidos de aposentadoria rural emitidos por mês pelo Sindicato, oito são negados. No Crato, a média de oito negativas se mantém. Por mês, cerca de 35 dos 57 pedidos enviados pelo Sindicato dos Trabalhadores/as Rurais do Município são de aposentadorias rurais. "Todos os trabalhos, exceto a perícia médica, são feitos aqui", ressalta Celiane Bispo, presidenta do sindicato.
O modelo adotado é decorrente do enxugamento da máquina pública, por parte do Governo Federal. Em 2019, o então presidente do INSS, Renato Vieira, anunciou que seria fechada metade das agências do órgão. Questionado sobre quantas unidades seriam fechadas no Ceará, o INSS respondeu, em nota, que "este plano não foi iniciado ainda no país". O Ceará segue com 92 agências, "sendo três apenas para Atendimento de Demandas Judiciais". O órgão não informou quantas, quais e quando serão fechadas.
Atividade rural
Um dos gargalos é a apresentação da documentação que comprova a atividade rural e o tempo de serviço no campo, o que antes poderia ser feito pelos sindicatos rurais. "Agora, com a lei 13.846/19, não se exige mais a declaração, mas uma autodeclaração (do agricultor), o que parece uma tentativa de isolar a força representativa dos sindicatos", avalia Thiago. É feito o primeiro pedido e, se negado, é possível recurso. Caso a negativa permaneça, o pedido passa à Justiça Estadual ou Federal.
Residente na zona rural de Iguatu, no Centro-Sul, o agricultor Manoel Caldas tenta, há mais de um ano, obter o benefício. Por meio de assistência jurídica do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, ele deu entrada no pedido. "Foi negado uma vez e estou aguardando nova resposta do INSS", disse. "Se for negado de novo, o jeito será recorrer na Justiça". A alegação, segundo Manoel, é que o tempo exigido de trabalho no campo não é suficiente. A situação se assemelha à da agricultora Maria das Graças, no Crato, que entrou com processo e aguarda audiência.
Economia
João Mário de França, diretor geral do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), ressalta que os benefícios do INSS têm impacto considerável nas economias dos municípios, principalmente dos pequenos, que têm menos de 50 mil habitantes. "Quase toda a aposentadoria rural recebida se transforma em consumo, dinamizando a economia através do comércio local de bens e serviços", avalia.
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) 2018 mostram que quase 28% da renda individual na zona rural do Ceará vinham das aposentadorias. "O problema da redução na concessão dos benefícios é que pode aumentar a pobreza e incentivar o êxodo para as cidades", ressalta o diretor do Ipece. "Considerando os benefícios emitidos no Ceará em dezembro de 2019, verifica-se que 93% dos municípios apresentavam Benefícios Previdenciários Rurais superiores aos Urbanos", finaliza.
Para o presidente da Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), Nilson Diniz, os impactos se darão a longo prazo. "Podemos perder dos aposentados esse ano e associado a isso temos a perda do número de anos recebidos", avalia, ressaltando que o recurso impacta no Produto Interno Bruto (PIB) das pequenas cidades. "No Ceará o PIB per capta já é baixo e nesses municípios menores é menor ainda. Fica, geralmente, pela metade. Se a gente vai ter um número menor de agricultores recebendo e com menos tempo, vamos diminuir o volume do PIB". Segundo ele, mais de 100 municípios se enquadram nesse modelo.
O agricultor Antônio Costa, em Iguatu, é exemplo da importância do benefício. Ele conseguiu se aposentar ao completar 60 anos, em novembro do ano passado.
."Chegou na hora certa porque a gente vai cansando com o sol do sertão", comemora Antônio
"Nessa agricultura que a gente pratica quase não dá mais nada, não fica renda porque, na maioria dos anos, a gente perde o plantio", disse. Juntamente com a esposa, também aposentada, a família consegue, por mês, a renda mínima de dois salários mínimos para sobreviver.