A Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), não recomenda que prefeitos articulem a compra de vacina contra a Covid-19 de forma isolada ou conjunta. Empossados no último dia 1º, alguns gestores apresentaram a ideia de adquirir doses do imunizante em São Paulo, no Instituto Butantan.
O prefeito de Iguatu, Ednaldo Lavor, anunciou o propósito de, na próxima semana, ir a São Paulo em busca da vacina Coronavac. “Estou entrando em contato com prefeitos da região com o objetivo de formar um grupo de gestores para tentarmos negociar uma compra maior, em conjunto”, disse. “O recurso financeiro nós temos”.
O presidente da Aprece, Nilson Diniz, reconhece que desde o início desta semana há movimentação nesse sentido e que já foi consultado por alguns prefeitos. “Quem tem de conduzir o processo de compra da vacina é o governo federal articulado com os governos estaduais”, frisou. Ele argumentou que não dá certo “cada prefeito no Brasil querer comprar a sua vacina, que terá preços diferentes, e isso pode gerar um problema sério”.
Nilson Diniz foi incisivo ao afirmar que “os governos municipais não estão capacitados para fazer esse tipo de compra, mas podem ajudar estruturando as unidades básicas de saúde”. O presidente da Aprece ainda frisou que “se o governo federal não fizer uma articulação e um plano único de imunização nacional quem deve fazer “são os governos estaduais”.
O anúncio feito nesta quinta-feira (7), de que o governo de São Paulo, em conjunto com o Instituto Butantan, vai solicitar nesta sexta-feira (8), à Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), o uso emergencial da vacina Coronavac, criou expectativas na população e entre os gestores municipais.
O governador Camilo Santana reafirmou que “tenta trazer para o Ceará a vacina o mais rápido possível”. O secretário de Saúde do Estado, Dr. Cabeto, ressaltou que o Ceará tem um planejamento para vacinação e que os municípios estão sendo equipados com refrigeradores. “Quando a vacina chegar vamos executar da forma mais adequada com segurança em todos os municípios".
Outro aspecto pontuado por Nilson Diniz é a questão da legalidade dos atos administrativos de compra da vacina. “No início da pandemia, houve um corre-corre para compra de respiradores da China e os problemas estão aí, com várias questões no Ministério Público e na Justiça e os gestores tendo de enfrentar questionamento sobre o preço dos produtos".
Para o médico e pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Odorico Monteiro, “a chance de um prefeito do interior adquirir vacina e levar para o município é zero”. Ele entende que a movimentação de prefeitos e governadores “é fruto do negacionismo e da falta de organização do governo federal”.
Odorico Monteiro lembrou que é “papel do Sistema Único de Saúde (SUS) em suas três esferas – federal, estadual e municipal - executar o Plano Nacional de Imunização, que é referência mundial”. Por último, o pesquisador observou que “até o momento nenhuma vacina está registrada na Anvisa”.