TSE aprova resolução que proíbe 'deep fake' e robôs nas eleições 2024

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na terça-feira (27), resolução que regulamenta o uso de inteligência artificial por candidatos e partidos a partir das eleições deste ano. A Corte proibiu as chamadas "deep fakes".

Pela resolução, estão vedados "conteúdos sintéticos, em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenham sido gerados ou manipulados digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia".

Candidatos e partidos também precisam identificar conteúdos produzidos por Inteligência Artificial (IA). Outra novidade é a restrição ao uso de robôs na campanha, seja para intermediar o contato com eleitores ou simular diálogos com candidatos. O TSE determinou ainda que provedores devem tirar do ar, com "agilidade", conteúdos vedados.

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Medidas para o pleito deste ano

A Corte decidiu que também é obrigatória a distribuição proporcional dos fundos eleitoral e Partidário e do tempo de propaganda no rádio e TV para candidaturas indígenas. Os ministros iriam decidir se a mudança começa a valer este ano ou se é necessário prazo maior para a implementação.

Além da proibição do uso de Inteligência artificial, o TSE vai determinar que as redes sociais deverão tomar medidas para impedir ou diminuir a circulação de fatos inverídicos ou descontextualizados. As plataformas que não retirarem conteúdos antidemocráticos e com discurso de ódio, como falas racistas, homofóbicas ou nazistas, serão responsabilizadas.

O TSE voltou a proibir o transporte de armas e munições no dia das eleições municipais de outubro. A restrição foi adotada na disputa presidencial em 2022 e será inserida na norma geral do pleito deste ano.

Conforme a medida, quem tem porte não poderá circular nas ruas com armas e munições entre as 48 horas que antecedem o dia do primeiro ou segundo turnos e nas 24 horas posteriores.

Além disto, o transporte público deverá ser gratuito no dia do primeiro e segundos turnos. 

Artistas poderão se manifestar

Após limitações da liberdade de expressão nas eleições passadas, os ministros decidiram que artistas e influenciadores poderão demostrar apoio a candidatos durante suas apresentações, desde que as manifestações sejam de forma voluntária e gratuita.

Fundo de Campanha

Sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), os partidos deverão informar em suas páginas na internet o valor total recebido dos cofres públicos e os critérios adotados para distribuir as quantias para os candidatos