Taxa do lixo com isenção a templos religiosos é aprovada em plenário na Câmara Municipal
Assim, a taxa pode começar a ser cobrada em Fortaleza
A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, nesta quarta-feira (25), o projeto que garante isenções à cobrança da taxa do lixo na capital cearense a uma parcela da população. A votação do projeto das isenções recebeu aval de 39 vereadores. Outros quatro parlamentares não votaram. São eles Danilo Lopes (Avante), Ana Paula Brandão (PDT), Julio Brizzi (PDT) e Léo Couto (PSB).
Em seguida, a Casa votou a única emenda ao texto original, a que trata sobre dispensa de pagamento por parte de templos religiosos. O aditivo foi aprovado em redação final.
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A dispensa dos pagamentos por esses imóveis foi a única de 50 emendas que passou nas comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento. Boa parte das demais previam pontos que já estavam inclusos na medida inicial. Outras não estavam nesse grupo, mesmo assim, foram rejeitadas.
Agora, segundo a prefeitura, a taxa pode começar a ser cobrada nos imóveis de Fortaleza que não foram contemplados com isenções.
Templos isentos
O aditivo foi proposto por vereadores ligados a igrejas cristãs e que se posicionaram contra a cobrança em Fortaleza. É o caso de Priscila Costa (PL), Ronaldo Martins (Republicanos), Jorge Pinheiro (PSDB) e Tia Francisca (PL).
A importância social das igrejas foi usada como argumento para que o trecho ganhasse aval. "Instituições religiosas se caracterizam pela prestação de serviços de interesse público e, por esta razão, recebem tratamento diferenciado do legislador pátrio", diz o documento.
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