Sete partidos não atingem a cláusula de barreira e ficam sem acesso ao Fundo Partidário para 2027

O resultado das eleições 2026 para a Câmara dos Deputados veio acompanhado de mudanças na distribuição do Fundo Partidário a partir do próximo ano. Ao todo, sete partidos não conseguiram alcançar a cláusula de barreira, mesmo elegendo parlamentares na Casa Legislativa.

As siglas em questão são Avante, Missão, PDT, PRD e Solidariedade (Federação Renovação Solidária) e PSOL e Rede Sustentabilidade (Federação PSOL-REDE). Antes do pleito, apenas o Missão, que teve sua criação aprovada apenas em 2025 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não recebia a verba mensal.

Apesar de conquistarem cadeiras no Congresso Nacional, o quantitativo não foi suficiente para cumprir pelo menos uma das regras estabelecidas na Emenda Constitucional n° 97, de 2017, que determina quais siglas estão aptas a obter os recursos.

As normas, que têm seus valores ampliados de maneira proporcional a cada novo pleito e estão previstas para se fixarem após o sufrágio de 2030, são:

• Obter, pelo menos, 2,5% dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados, distribuídos em, no mínimo, nove unidades federativas, com ao menos 1,5% dos votos válidos em cada uma delas; ou,
• Eleger um mínimo de 13 deputados federais, desde que sejam distribuídos em, pelo menos, nove unidades federativas.

Além dos sete partidos com representatividade na Casa para 2027, também ficaram de fora as siglas Agir, DC, Democrata, Mobiliza, PCB, PCO, PRTB, PSTU e UP, que não elegeram deputados a nível federal.

Já o Partido Novo, que não recebia recursos advindos do Fundo Partidário anteriormente, foi a única sigla que obteve essa conquista, uma vez que conseguiu 2,56% dos votos válidos, distribuídos exatamente em nove estados. Ele se junta às demais legendas que superaram a cláusula e continuarão a receber a verba.

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Confira o cálculo da cláusula de barreira desses partidos:

VOTOS VÁLIDOS

• Avante: 1,59% de votos válidos, com somente seis unidades federativas com pelo menos 1,5% desses votos;
• Federação Renovação Solidária: 1,86% de votos válidos, com somente sete unidades federativas com pelo menos 1,5% desses votos;
• Federação PSOL-REDE: 4,8% de votos válidos, mas somente oito unidades federativas com pelo menos 1,5% desses votos;
• Missão: 1,08% de votos válidos, com somente uma unidade federativa com pelo menos 1,5% desses votos;
• PDT: 1,64% de votos válidos, com somente oito unidades federativas com pelo menos 1,5% desses votos.

DEPUTADOS FEDERAIS ELEITOS

• Avante: cinco deputados federais eleitos, distribuídos em apenas três unidades federativas;
• Federação Renovação Solidária: sete deputados federais eleitos, distribuídos em apenas seis unidades federativas;
• Federação PSOL-REDE: 15 deputados federais eleitos, mas distribuídos em apenas seis unidades federativas;
• Missão: um deputado federal eleito, em apenas uma unidade federativa;
• PDT: seis deputados federais eleitos, distribuídos em apenas cinco unidades federativas.

Os percentuais foram calculados pela Câmara dos Deputados e tornados públicos através de seus canais oficiais.

Bancada cearense

A bancada cearense, composta por 22 deputados federais, elegeu majoritariamente nomes filiados a siglas que superaram a cláusula de barreira. A exceção, entretanto, está para a Federação Renovação Solidária, que chegou a conquistar duas cadeiras pelo Estado, com Giordanna Mano (PRD) e Emanuel Acrizio (Solidariedade).

Por outro lado, a Federação PSDB-Cidadania, assim como os partidos Novo e Podemos, que ultrapassaram a cláusula de barreira, não fizeram nomes no Ceará. Eles não receberam a quantidade de votos necessária para atingir o quociente eleitoral.

O mesmo fator de representação é válido para PCdoB e PV. Apesar de integrarem a Federação Brasil da Esperança junto ao PT, que elegeu cearenses na Câmara dos Deputados, eles não conseguiram nomear filiados próprios para compor a bancada.

*Estagiária sob supervisão da jornalista Jéssica Welma.