O projeto de lei que perdoa dívidas de inadimplentes de Microempreendedor Individual (MEI) foi aprovado pelo Senado Federal nesta quinta-feira (15). A medida ainda aumenta o limite de faturamento para enquadramento na categoria.
A proposta recebeu 78 votos favoráveis e nenhum contra. Com a aprovação no Senado, texto segue para sanção do presidente Lula (PT).
O perdão das dívidas do MEI foi uma das medidas anunciadas pela campanha de Lula nesta semana. O projeto perdoa as dívidas contraídas pelos microempreendedores individuais até 13 de outubro de 2026 e prevê um impacto de R$ 3 bilhões em 3 anos.
Mudanças com nova proposta
A proposta também aumenta a quantidade de funcionários que podem ser contratados pelos microempreendedores.
O enquadramento no MEI é ampliado para empreendedores com faturamento anual de R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028. Anteriormente, valia apenas para R$ 80 mil.
"Esse MEI hoje, às vezes, dispensa um contrato para não extrapolar a faixa do MEI", detalhou o relator do projeto na Câmara, deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA).
Após as eleições, uma outra proposta que prevê a concessão de até 5 mil reais para investimentos em pequenos negócios deve ser enviada pelo Congresso Esse recurso não precisará ser devolvido pelo beneficiário.
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