PGR denuncia o ex-deputado Roberto Jefferson sob acusação de incitação ao crime
A denúncia cita uma série de entrevistas em que Jefferson estimulou a população a invadir o Congresso e a atacar o STF
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta segunda-feira (30) o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), aliado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), sob a acusação de incitação ao crime.
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Na acusação, a Procuradoria cita uma série de entrevistas em que o político estimulou a população a invadir o Congresso e a atacar as instituições, como o Supremo Tribunal Federal (STF).
A denúncia menciona a Lei de Segurança Nacional, no trecho relativo à incitação a "prática de crime". Jefferson também foi enquadrado pela PGR na lei que define crimes raciais.
O líder nacional do PTB foi preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes no último dia 13 no âmbito do inquérito que investiga suposta organização criminosa voltada a atacar as instituições para abalar a democracia.
A detenção foi decretada a pedido da Polícia Federal e não houve manifestação da PGR, que não cumpriu o prazo dado de 24 horas para se posicionar.
Prisão domiciliar
Na semana passada, a Procuradoria havia pedido para Moraes converter a prisão preventiva de Jefferson em domiciliar. Na denúncia, a PGR também faz esse pedido.
A peça é assinada pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, uma das auxiliares mais próximas do procurador-geral, Augusto Aras.
Na decisão em que determinou a prisão no início de agosto, Moraes afirmou que o político divulgou vídeos e mensagens com o "nítido objetivo de tumultuar, dificultar, frustrar ou impedir o processo eleitoral, com ataques institucionais ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao seu presidente", o ministro Luís Roberto Barroso.
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