Lei Henry Borel, que torna crime hediondo homicídio contra criança, é sancionada

Texto leva o nome do menino de quatro anos morto após ser espancado no apartamento em que vivia com a mãe e o padrasto

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Legenda: O menino Henry Borel Medeiros, de 4 anos, morreu no dia 8 de março no bairro Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro
Foto: Reprodução

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta terça-feira (24), a lei Henry Borel, que traz medidas protetivas a crianças e adolescentes.

O texto leva o nome do menino de quatro anos morto em março do ano passado, após ser espancado no apartamento em que vivia com a mãe e o padrasto, no Rio de Janeiro.

Os termos da sanção ainda não foram oficializados pela Secretaria-geral da Presidência.

A nova legislação configura que o assassinato de crianças e adolescentes menores de 14 anos fica definido como crime hediondo, aumenta penas e dá competência ao Conselho Tutelar para solicitar a expulsão do acusado do espaço em que a vítima convive.

Nova lei

O projeto é de autoria das deputadas federais Carla Zambelli (PL-SP) e Alê Silva (Republicanos-MG) e é o primeiro das duas parlamentares a ir à sanção presidencial em três anos e cinco meses de mandato.

"O projeto foi feito com espírito de punir e desestimular ações dessa natureza", afirmou Bolsonaro na cerimônia de sanção da lei, ocorrida no Palácio do Planalto e convocada às pressas. O chefe do Executivo declarou que o assassinato de Henry Borel foi um "episódio lamentável que marcou o Brasil". "A gente espera que nada semelhante aconteça", disse o presidente.

De acordo com Alê Silva, o texto da Lei Henry Borel é uma adaptação da Lei Maria da Penha, "para que se fosse usada essa mesma base legal para proteção das crianças e dos adolescentes", destacou a deputada.

A cerimônia contou com representantes da bancada feminina no Congresso. Além de Zabelli e Silva, estavam as deputadas Flávia Arruda (PL-DF), ex-ministra da Secretaria de governo, e Celina Leão (PP-DF), coordenadora da bancada. O grupo foi parabenizado pelo presidente pelo "empenho e dedicação, mesmo sendo minoria".