Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantiveram, por unanimidade, decisão do ministro Benedito Gonçalves que proibiu a utilização de imagens dos atos de 7 de Setembro pela campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição.
Benedito se manifestou no último fim de semana acolhendo pedidos das campanhas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da senadora Soraya Thronicke (União Brasil). Ambos alegaram abuso de poder político e econômico por parte de Bolsonaro ao usar atos cívicos, bancados com dinheiro público, para promover sua campanha. Agora, todos os integrantes da Corte seguiram o voto do relator.
"A associação entre a campanha dos representados e o evento cívico-militar foi incentivada por Bolsonaro, o que pode ter desdobramentos na percepção do eleitorado quanto ao limite dos atos oficiais e de campanha", disse Gonçalves, ministro relator do processo.
Ele destacou ainda que a conduta do presidente quebra a isonomia entre candidatos "porque explora a atuação de chefe de Estado em ocasião inacessível aos demais competidores".
Excluir publicações
Gonçalves determinou que a campanha de Bolsonaro exclua todas as publicações com imagens do 7 de Setembro e se abstenha de promover quaisquer imagens dos atos oficiais realizados em Brasília e no Rio de Janeiro. Também determinou que a TV Brasil exclua trechos do vídeo do seu canal no YouTube com imagens das manifestações.
A defesa de Bolsonaro tinha pedido que fosse explicitado, com exatidão, o alcance da liminar. Na última segunda-feira (12), os advogados pediram autorização ao TSE para divulgar imagens de atos não oficiais, como atos ocorridos após o encerramento do desfile cívico-militar ou em outras cidades.
O ministro Alexandre de Moraes, presidente da Corte, respondeu que "não há nenhuma dúvida em relação a isso. A celebração é oficial, as imagens são quaisquer imagens".