A última eleição para conselheiro tutelar foi marcada por um aumento na participação tanto de candidatos como de eleitores, mas também pelo crescimento no número de denúncias de irregularidades durante o processo eleitoral.
Os ilícitos praticados na disputa de 2019 iam desde o apoio político-partidário — vedado na eleição para os Conselhos Tutelares — até o transporte irregular de eleitores e a compra de votos.
Em Fortaleza, três candidatos chegaram a ter os votos anulados devido a irregularidades, incluindo o segundo mais votado da eleição. Na capital, um grupo de candidatos também pediu a anulação da votação, alegando que eleitores foram impedidos de votar nas sessões.
A eleição conturbada para os Conselhos Tutelares não foi exclusividade de municípios do Ceará. Outros estados — como Pará, Piauí e São Paulo —, por exemplo, tiveram cidades onde as votações foram anuladas pela Justiça após pedido do Ministério Público.
'Desorganização' nas sessões de votação
O aumento na participação da disputa, tanto de candidatos como de eleitores, foi uma das marcas das eleições para conselheiros eleitorais. Em Fortaleza, por exemplo, foram 200 candidatos para as 40 vagas — o dobro do número da disputa de 2015.
A participação do eleitorado, na capital cearense, aumentou em 40%, com mais de 130 mil eleitores indo às urnas em 2019 para votar nos candidatos a conselheiro tutelar.
O número, no entanto, foi considerado baixo pela então presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica), Angélica Leal, em entrevista ao Diário do Nordeste em janeiro de 2020.
"Houve um aumento do número de eleitores, mas ainda está bem aquém do que deveria estar. Nos organizamos para atender entre 10% e 15% do eleitorado, mas apenas 7,9% dos eleitores compareceram", disse na época.
O crescimento da participação acabou se revertendo também em problemas nos locais de votação. Reportagem do Diário do Nordeste no dia da eleição, 6 de outubro de 2019, traz reclamações de eleitores, que relataram desorganização e filas nas sessões, além de remanejamento dos eleitores para outros locais de votação.
A desorganização serviu como base para um grupo de candidatos entrarem com pedido de anulação da votação. O principal argumento é de que eleitores foram impedidos de votar em algumas sessões.
"Um voto define a eleição de um candidato, imagine milhares de votos? Foi um processo totalmente irregular, e o que nós queremos imediatamente é a anulação desse pleito", argumentou Rondinelle Mendes de Araújo em entrevista ao Diário do Nordeste, em outubro de 2019.
O pedido de anulação do pleito foi feito tanto ao Ministério Público do Ceará e ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica), responsável pela organização do pleito.
Candidatos cassados
Em 2019, a fiscalização das eleições para conselheiros tutelares identificou uma série de condutas ilícitas. Entre as principais estavam compra de votos, transporte irregular de eleitores e tentativa de indução de votos nos locais de votação.
As denúncias de irregularidades em Fortaleza resultaram na cassação de três candidatos ao Conselho Tutelar — dois deles faziam parte da lista de eleitos e suplentes.
No total, o Ministério Público do Ceará pediu a impugnação das candidaturas de dez eleitos e dez suplentes. Outros processos também foram apresentados ao Comdica, responsável pelas decisões nas eleições de conselheiros tutelares, mas poucos foram aceitos.
Entre os cassados pelo órgão, estava o segundo mais votado da eleição, Marcos Farias. Ele foi acusado de violar regras eleitorais que tratam de propaganda. Uma delas proíbe que o candidato faça "propaganda enganosa", ou seja, prometa resolver demandas que não são atribuições do Conselho Tutelar.
Também foram anulados os votos recebidos por Edna Santos, eleita suplente de conselheira tutelar. No caso dela, houve violação da regra que veta "apoio político-partidário e/ou de lideranças religiosas e/ou artístico a quaisquer dos candidatos e candidatas".
A proibição de ter apoio de figuras públicas também foi a regra descumprida por José Auri, candidato não eleito.
O Diário do Nordeste procurou o Ministério Público para saber se houve alguma outra cassação após a posse dos conselheiros tutelares, em janeiro de 2020. Quando houver resposta, a matéria será atualizada.