A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) recebeu, na noite desta quarta-feira (8), o projeto de lei que cria o programa “VaiVem Livre”. A iniciativa vai garantir passagens gratuitas — uma de ida e uma de volta — no transporte público coletivo para moradores da Região Metropolitana de Fortaleza com destino à Capital.
A mensagem será votada na próxima semana, segundo informou o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), Evandro Leitão (PDT), já que nesta quinta-feira (9) não haverá sessão por conta da 26ª Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).
O passe livre para a Região Metropolitana de Fortaleza foi uma das principais propostas de campanha do governador Elmano de Freitas (PT). O benefício será subsidiado pelo Estado e abrangerá categorias específicas de usuários, que serão detalhadas posteriormente em decreto do Poder Executivo.
“Ganha relevância também o planejamento e a implementação de políticas públicas que garantam ao cidadão, especialmente àquele mais vulnerável, o acesso a um sistema de transporte seguro, que permita o deslocamento para o atendimento de necessidades básicas, com valores de tarifa módicos que possam ser pagos sem o comprometimento da renda familiar”, justifica o petista na mensagem.
Passe livre
Conforme a proposta, os beneficiários receberão gratuitamente cartão eletrônico, denominado Cartão VaiVem Livre, para utilização em sistema de bilhetagem implantado pelos operadores dos modos de transporte metropolitano.
O cartão permitirá o armazenamento de créditos eletrônicos e deverá ser personalizado, pessoal e intransferível, vinculado ao número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do beneficiário, possibilitando o controle do seu uso através de biometria ou outra tecnologia de identificação pessoal