O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) está há quase dois meses sem um juiz titular, advindo da classe de juristas, aguardando nomeação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Uma lista tríplice foi formada em outubro do ano passado para indicar o substituto da advogada Kamile Castro, cujo mandato do segundo biênio na Corte como juíza acabou em meados de janeiro deste ano.
Com a saída de Kamile, a Corte não tem mais nenhuma mulher como membro efetivo do Pleno em um ano eleitoral. A advogada, inclusive, foi a primeira mulher como juíza titular no Tribunal da classe de juristas.
A lista tríplice para a vaga de jurista no TRE-CE é formada por três advogados, que concorreram ao cargo a partir de inscrição no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). É o Pleno do Poder Judiciário cearense que elege os nomes que irão compor a lista de acordo com os requisitos previstos. A medida é uma forma de garantir a participação de diferentes frentes do Direito em Cortes Eleitorais e é garantida pela Constituição Federal.
Concorrem ao cargo de juiz titular, na categoria jurista, os advogados:
- André Garcia Xerez Silva, que recebeu 44 votos;
- Edgar Belchior Ximenes Neto, com 41 votos;
- Arsênia Parente Breckenfeld, com 32 votos
Também foi formada uma lista para os advogados que serão membros suplentes na categoria jurista. São eles:
- Joyceane Bezerra de Menezes, com 38 votos;
- Francisco Livelton Lopes Marcelino, com 28 votos;
- Wilker Macêdo Lima, com 24 votos.
Depois de formada, a lista tríplice é enviada para o TRE-CE. Em seguida, vai para o Tribunal Superior Eleitoral, que repassa ao presidente da República. O chefe do Poder Executivo Federal é o responsável por escolher um dos nomes. Ele não precisa, inclusive, escolher o mais votado, apesar da praxe ser esperada.
O advogado nomeado permanece no cargo de juiz titular do TRE-CE por um biênio, podendo ser reconduzido consecutivamente por igual período. A mesma regra se aplica aos suplentes, a diferença é que eles podem concorrer à vaga de titular após ficarem como membros substitutos por dois biênios seguidos.
Quando forem escolhidos por Lula, os mandatos do juiz titular e do suplente serão para o biênio 2024-2026.
Entenda a composição do TRE-CE
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), responsável por julgar processos e crimes eleitorais no âmbito do Estado, é composto da seguinte forma:
- Dois membros dentre desembargadoras e desembargadores do Tribunal de Justiça;
- Dois membros dentre Juízas e Juízes de Direito, à escolha do Tribunal de Justiça;
- Um membro dentre Juízas e Juízes Federais, à escolha do Tribunal Regional Federal da Quinta Região;
- Dois membros dentre seis advogadas ou advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, por nomeação da Presidente ou do Presidente da República, após indicação pelo Tribunal de Justiça.
No caso dos advogados, eles concorrem às vagas a partir de inscrição no TJCE.