O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha suspendeu análise da denúncia oferecida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) contra o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e Fabrício Queiroz. Os dois são investigados por esquema de "rachadinha" na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). As informações são da CNN.
O pedido foi feito pela defesa de Queiroz, conduzida pelo advogado Paulo Emílio Catta Preta. A reclamação foi deferida pelo ministro nessa terça-feira (24), e a decisão se estendeu a outros 15 acusados. De acordo com o portal G1, a investigação do caso de "rachadinha" estava parada desde janeiro.
Ainda segundo o G1, Noronha afirmou que uma não suspensão da ação penal pode impor "maiores obstáculos ao seu desenvolvimento sadio". Tal falto poderia provocar "novas nulidades que conturbarão ainda mais um cenário por demais complexo".
Prisão domiciliar de Queiroz e esposa
Noronha concedeu, em julho de 2020, prisão domiciliar a Fabrício Queiroz e à esposa dele, Márcia Aguiar. Como justificativa, o magistrado apontou que Queiroz deveria prosseguir com o tratamento contra um câncer; Márcia, por sua vez, precisaria cuidar do marido.
Catta Preta, em nota, avaliou a decisão liminar proferida pelo STJ como "justa e coerente". "Seria temerário dar prosseguimento a uma ação penal inaugurada por denúncia que se vale maciçamente de dados bancários e fiscais já declarados nulos", considerou.
A defesa de Queiroz assinala que "dois terços das páginas" da denúncia apresentam tais dados, os quais, segundo os advogados, foram "produzidos sem nenhum valor jurídico".
Denúncia do MPRJ
O MPRJ denunciou o filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pelos crimes de apropriação indébita, lavagem de dinheiro, organização criminosa e peculato. Conforme o órgão, servidores do gabinete de Flávio na Alerj eram obrigados a devolver parte dos salários deles mensalmente ao então deputado estadual.
Ainda segundo a denúncia, a "rachadinha", crime contra a administração pública, foi operada entre 2007 e 2018 por Fabrício Queiroz, assessor e motorista de Flávio Bolsonaro até outubro de 2018.
A operação que investiga o esquema de corrupção começou um mês depois, após o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) detectar movimentação superior a R$ 1,2 milhão nas contas de Queiroz, ligado à família Bolsonaro.