O Senado aprovou, nesta terça-feira (20), a proposta que prorroga a desoneração da folha de pagamento para empresas e municípios em 2024. O projeto será encaminhado à Câmara dos Deputados.
Adotada desde 2011, a desoneração é um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20%, incidente sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
A proposta prevê uma reoneração progressiva da folha de pagamento para setores e prefeituras a partir de 2025. Com a medida, será criado um regime de transição que visa acabar, em 2028, com a desoneração aplicada a 17 setores da economia intensivos em mão de obra e de municípios com até 156 mil habitantes.
Além disso, o projeto estabelece uma redução gradual do benefício, com a retomada da cobrança das contribuições sobre as folhas de pagamento.
Segundo o relator e líder do governo no Senado, Jaques Wagner, o Ministério da Fazenda estima um impacto de R$ 25 bilhões para manter as folhas desoneradas somente em 2024.